Pedro Pinto, de 49 anos, e João Ribeiro (38), deputados do Chega, vão ser constituídos arguidos num processo judicial relacionado com um episódio ocorrido a bordo de um avião da TAP. A Comissão de Transparência deu luz verde ao levantamento da imunidade parlamentar dos dois eleitos, na sequência de uma queixa apresentada por Bruno Cardoso.

Em causa estão suspeitas de injúria com publicidade e de gravações e fotografias ilícitas, alegadamente praticadas durante uma viagem aérea entre Lisboa e Bruxelas. O processo está a ser acompanhado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

O Expresso, recorde-se, noticiou, em setembro de 2025, que o ativista e coordenador nacional da organização de combate ao racismo Black Europeans disse ter sido alvo de insultos racistas e ameaças por parte de uma comitiva do Chega, que incluía deputados e assessores, num voo entre Lisboa e Bruxelas.

Bruno Cardoso, na altura, adiantou que já tinha feito queixa contra o líder parlamentar do partido de André Ventura, em Bruxelas, e que iria fazer o mesmo às autoridades portuguesas. Segundo o relato, quando o avião aterrou na capital belga, a jornalista Paula Cardoso disse: "Racismo nunca mais, 25 de Abril sempre!"

A seguir, de acordo com o mesmo semanário, Pedro Pinto dirigiu-se ao ativista e ter-lhe-á feito ameaças diretas. O incidente levou o comandante da TAP a advertir os envolvidos e a revelar que tinha chamado a polícia belga. O Chega acusou o diretor da Black Europeans de ter insultado os dois deputados do partido.

Agora, o líder parlamentar do Chega vai ser arguido por injúria, gravações e fotografias ilícitas. Nenhum dos deputados se opôs à retirada da proteção parlamentar, segundo fontes da Assembleia da República citadas pela agência Lusa. A autorização foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Transparência, com base num relatório elaborado por Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista.

O documento considera que, embora o levantamento da imunidade não fosse obrigatório neste caso, não existem razões para impedir que a investigação prossiga. A comissão teve em conta, nomeadamente, a natureza dos crimes em análise e as respetivas penas previstas na lei.

No caso da injúria com publicidade, está prevista uma pena de prisão até dois anos ou uma multa não inferior a 180 dias. Já o crime de gravações e fotografias ilícitas pode ser punido com até um ano de prisão ou uma multa até 240 dias.

Outro dos aspetos destacados no relatório prende-se com o contexto em que os factos terão ocorrido. A comissão entende que o episódio diz respeito à vida privada dos dois deputados e não está relacionado com o exercício das suas funções parlamentares.

O documento sublinha também que não foram identificados indícios de que a participação de Bruno Cardoso tenha sido motivada por razões políticas ou tenha como objetivo condicionar a atividade dos eleitos do Chega.

“O que objetivamente está em causa no procedimento criminal é, tão-só, a (alegada) imputação injuriosa de palavras ofensivas da sua honra e consideração e de realização de gravações ilícitas”, refere o relatório, acrescentando que o processo não pode ser entendido como uma tentativa de silenciar os deputados ou limitar o exercício dos seus mandatos.

A Comissão de Transparência conclui, assim, que os factos em investigação se enquadram num conflito de natureza pessoal, sem ligação aparente à atividade parlamentar de Pedro Pinto e João Ribeiro.