António Garcia Pereira, de 73 anos, acusa a juíza do Tribunal Constitucional (TC) Maria Benedita Urbano de ter violado os seus deveres legais ao pronunciar-se publicamente sobre o processo relativo ao pedido de extinção do Chega. A polémica surge depois de a magistrada ter admitido que é “muito difícil” determinar que um partido é fascista e, consequentemente, proibi-lo.

Segundo o Público, o conceituado advogado considera que as declarações são particularmente graves por existir no TC um processo relacionado com a extinção do partido liderado por André Ventura, desencadeado na sequência de uma participação que o próprio advogado apresentou ao Ministério Público.

Maria Benedita Urbano revelou que o Constitucional ainda não teve tempo para decidir o caso e afirmou acreditar, a título pessoal, que “partidos de extremos deveriam ser proibidos em Portugal”. A juíza acrescentou, porém, que é juridicamente difícil proibir um partido com o fundamento de que perfilha uma ideologia fascista. Referiu ainda que o Chega não alterou estatutos anteriormente rejeitados pelo TC e que, entretanto, realizou um congresso.

Garcia Pereira contesta a intervenção pública da magistrada por entender que um juiz não deve antecipar posições ou fazer comentários sobre matéria que poderá ter de apreciar e decidir.

O jurista apresentou, em outubro de 2025, uma participação ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, defendendo que fossem acionados os mecanismos para extinguir o Chega, que acusa de violar continuadamente a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos. O Ministério Público levaria o caso ao Tribunal Constitucional, onde está em apreciação.