A compra pelo Estado de 13,7% da REN – Redes Energéticas Nacionais deu origem ao pagamento de comissões, cujos valores e destinatários não foram, até agora, divulgados, avança o Correio da Manhã.

A existência destes encargos consta da documentação enviada pelo Governo ao Tribunal de Contas (TdC), no âmbito do pedido de visto prévio para concretizar a operação. A participação pertencia à Pontegadea Inversiones e foi adquirida através da Parpública.

Segundo o jornal, o Ministério das Finanças confirmou, na documentação remetida ao TdC, que o preço pago pelas ações ficou cerca de quatro milhões de euros abaixo do financiamento disponibilizado pelo Estado à Parpública para realizar a aquisição.

É precisamente neste diferencial que surge uma das questões ainda por esclarecer. A operação prevê o pagamento de comissões a terceiros, mas o Governo não revelou nem o montante desses encargos nem a identidade das entidades ou pessoas que os recebem ou receberão. Questionado diretamente pelo CM sobre estes dois pontos, o Ministério das Finanças não prestou esclarecimentos.

O negócio está agora sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas. A aquisição dos 13,7% representa o regresso do Estado a uma posição acionista relevante na REN, empresa responsável pela gestão das redes nacionais de transporte de eletricidade e gás.

A documentação entregue ao TdC confirma, assim, que o custo da operação não se limita ao preço pago pela participação, existindo comissões associadas ao negócio cujo peso financeiro permanece por conhecer.