O Correio da Manhã de hoje revela que António Correia de Campos, antigo ministro socialista da Saúde, acumula uma pensão mensal de 5524 euros da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o salário de 3000 euros que recebe como provedor do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), auferindo assim um total de 8524 euros por mês desde maio de 2023.

A situação, levou a CGA a levantar dúvidas sobre essa acumulação, dado que no seu entender considera que o SUCH integra o setor da Administração Pública e, por isso, levantou dúvidas sobre a legalidade da acumulação, atendendo às regras previstas no Estatuto da Aposentação. Uma interpretação contestada por Correia de Campos, que sustenta que o organismo é uma entidade privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, embora seja tutelado pelos ministérios das Finanças e da Saúde.

Caso prevaleça o entendimento da CGA, o antigo ministro poderá ser obrigado a devolver cerca de 120 mil euros, correspondentes à parte da pensão recebida durante o período em que acumulou as duas remunerações.

Correia de Campos garante, porém, que “está tudo legal” e afirma que o artigo invocado não se aplica ao SUCH. A administração do organismo não quis pronunciar-se, alegando estar a realizar várias diligências junto das entidades competentes. O caso foi igualmente comunicado à Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde, liderada pelo juiz Carlos Alexandre