José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República, aufere mais de 13 mil euros mensais através da acumulação do salário do cargo com uma pensão da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

De acordo com a notícia avançada pelo Correio da Manhã, o valor mensal resulta de cerca de 9 576 euros brutos relativos ao vencimento e despesas de representação pagos pelo Parlamento, somados a uma pensão na ordem dos 4 mil euros, totalizando aproximadamente 13 576 euros brutos por mês.

A situação consta da declaração de rendimentos de alteração entregue por Aguiar-Branco à Entidade para a Transparência no final de dezembro de 2025, onde são igualmente indicados rendimentos anuais do trabalho dependente na Assembleia da República de 90 912 euros brutos e pensões no valor de 55 966 euros brutos. A entidade responsável pelo pagamento da pensão não é identificada no documento.

Questionado pela mesma fonte, o presidente do Parlamento explicou que a pensão em causa é atribuída pela CPAS, um regime previdencial autónomo dos advogados e solicitadores, sublinhando que se trata de um sistema financiado por contribuições dos próprios beneficiários e distinto dos regimes públicos de proteção social.

Defendeu ainda que as regras de não acumulação previstas na lei se aplicam exclusivamente a pensões públicas, nomeadamente da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social, não abrangendo regimes privados como a CPAS.

Desde que assumiu funções como presidente da Assembleia da República, em março de 2024, Aguiar-Branco entregou várias declarações de rendimentos e património à Entidade para a Transparência, incluindo alterações sucessivas.

O caso surge num contexto em que o responsável parlamentar já tinha defendido, nas comemorações do 25 de Abril deste ano, a necessidade de debater a remuneração dos titulares de cargos políticos, defendendo que o serviço público deve ser adequadamente valorizado.

Segundo a mesma declaração, Aguiar-Branco é ainda detentor de 17 imóveis, avaliados em cerca de 2,43 milhões de euros, de acordo com dados citados pelo Correio da Manhã.