O Bundestag aprovou ontem, dia 13, a maior reforma de sempre dos serviços de informações alemães. A lei autoriza os espiões do país a passar da recolha de informação à ação, com sabotagens e ataques informáticos contra ameaças estrangeiras.

A lei passou numa votação nominal, com 308 votos a favor, 190 contra e 71 abstenções. CDU/CSU e SPD, os partidos da coligação de Friedrich Merz, votaram a favor. A AfD e a Esquerda votaram contra, e os Verdes abstiveram-se.

O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, chamou-lhe a "reforma do século". Disse que os serviços de informações se vão tornar "verdadeiros serviços secretos", ao nível dos parceiros europeus. Berlim justifica a mudança com a guerra híbrida que atribui sobretudo à Rússia, feita de espionagem, sabotagem, ciberataques e desinformação.

Com a nova lei, o Serviço Federal de Informações (BND), que atua no estrangeiro, pode, em condições definidas, entrar nos sistemas informáticos de fábricas de drones ou laboratórios de armas químicas para sabotar a produção. Pode também desligar servidores de grupos de piratas informáticos ao serviço de Estados estrangeiros ou de agentes de desinformação, e trocar componentes em encomendas por peças defeituosas.

A ministra Nina Warken, que tutela o BND, deu um exemplo no debate: os serviços passam a poder desligar os servidores de um grupo de piratas estatal que esteja a roubar dados a empresas de infraestruturas críticas na Alemanha. Até agora, disse, o país dependia demasiado dos avisos dos aliados.

O serviço de informações interno, o BfV, também ganha poderes de intervenção, mas sem uso de força sobre pessoas. Pode atuar quando a polícia não o puder fazer, por exemplo para neutralizar ou manipular explosivos de um atentado em preparação. Os dois serviços passam ainda a poder usar inteligência artificial e reconhecimento biométrico de imagens. O BND pode guardar dados recolhidos no estrangeiro durante seis meses (conteúdos) e até um ano (metadados), sem os analisar primeiro.

A supervisão das operações concentra-se num órgão independente, o Conselho de Controlo, que tem de autorizar previamente as medidas mais intrusivas.

Uma das alterações mais polémicas entrou na última semana, na comissão parlamentar. O BfV pode restringir a cooperação com os serviços de informações de um estado federado, desde que tenha o acordo da maioria desses serviços, e sozinho em caso de urgência. A AfD diz que a norma é dirigida a ela e chamou-lhe "Lex AfD". O partido ganhou as eleições de setembro na Saxónia-Anhalt com 43,8%, mas falhou a maioria absoluta, e a formação do governo regional continua em aberto.

A oposição promete levar a lei ao Tribunal Constitucional. A AfD fala num ataque ao Estado de direito com traços totalitários. A Esquerda acusa o Governo de acabar com a separação entre polícia e serviços secretos, adotada no pós-guerra por causa da Gestapo, e de criar uma nova polícia secreta. Os Verdes apoiaram a parte relativa ao BND, mas rejeitaram as novas regras para o BfV, que permitem recrutar menores a partir dos 16 anos como informadores.