A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defendeu esta segunda-feira, dia 13, alterações ao regime dos espetáculos, “lei com mais de uma década e zonas cinzentas por resolver”, alertando para falhas na proteção dos consumidores nos festivais de música.

Em comunicado, a DECO refere que enviou à ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, “um conjunto de propostas de alteração ao regime dos espetáculos”. A associação considera que a lei, em vigor desde 2014, tem “zonas cinzentas por resolver”.

A situação remete para o episódio que decorreu no festival Evil Live, onde o concerto dos Megadeth, um dos destaques do cartaz, foi cancelado cerca de 25 minutos depois da hora marcada para começar.

A lei “obriga o promotor a devolver o preço do bilhete sempre que o evento não se realize na data, hora ou local marcados, haja substituição do programa ou de artistas principais, ou o espetáculo seja interrompido”.

No entanto, a DECO alerta que, “na prática, a aplicação da lei aos festivais moderno, com vários dias, palcos, artistas e outro tipo de atividades em simultâneo, tem gerado dúvidas de interpretação que alguns promotores têm aproveitado em prejuízo dos consumidores”.

Para a associação, a lei está pensada para um “espetáculo tradicional” e “não acompanhou a evolução do mercado”. “E essa desatualização tem um custo real para os consumidores”, alerta, defendendo que “não basta reagir caso a caso sempre que surge uma nova polémica”.

A DECO garante que enquanto não houver alterações na lei, “os consumidores não ficarão sozinhos sempre que um festival ou espetáculo correr mal”, continuando “a acompanhá-los e a defendê-los e a fazer pressão para que os seus direitos sejam cumpridos”.