O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 19, um programa de valorização dos arquivos da comunicação social que pode chegar aos 15 milhões de euros, numa aposta que junta duas causas raramente vistas lado a lado: a sustentabilidade económica do jornalismo e a afirmação da língua portuguesa na era da inteligência artificial.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Governo. O objetivo, explicou, é permitir que jornais, rádios e televisões possam "aumentar o valor da sua matéria-prima, os seus arquivos", transformando décadas de trabalho jornalístico num ativo capaz de gerar receita.
O programa assenta em dois pilares autónomos. O primeiro, com 9 milhões de euros, destina-se a digitalizar e preservar arquivos de texto, fotografia, áudio e vídeo guardados em suportes antigos ou obsoletos, bem como a catalogar e enriquecer com metadados conteúdos já digitalizados, tornando-os pesquisáveis. O apoio é a fundo perdido e pode cobrir até 90% da despesa elegível, descendo para um mínimo de 75% caso a procura ultrapasse a verba disponível. Se as candidaturas validadas excederem os 9 milhões, está previsto um reforço de até 6 milhões de euros a partir de 2027.
O segundo pilar, de 6 milhões de euros, funciona como contrapartida para os órgãos de comunicação social que disponibilizem ao AMALIA, o modelo de inteligência artificial em língua portuguesa desenvolvido pelo Estado, os arquivos digitais anteriores a 31 de dezembro de 2026, incluindo conteúdos que não estão em acesso aberto. Os arquivos poderão ser usados pelo AMALIA, pelos modelos públicos que lhe venham a suceder e em investigação científica de entidades públicas, sem cedência a terceiros. O Estado não fica com exclusividade e os conteúdos de acesso restrito continuam a sê-lo. A verba será repartida pelos órgãos que aceitem e efetivamente transfiram os arquivos, segundo critérios a fixar em regulamento.
O programa destina-se a órgãos de comunicação social que não sejam de titularidade pública, seja imprensa, rádio ou televisão, e não esquece a informação de proximidade: 15% da verba do primeiro pilar fica reservada aos meios regionais e locais, com um investimento mínimo elegível de 75 mil euros. Para os órgãos nacionais, o mínimo sobe para 500 mil euros. Em ambos os casos são admitidas candidaturas conjuntas para atingir esses valores, que se referem ao investimento do projeto e não ao apoio recebido.
A Visapress fica responsável por abrir o concurso, celebrar os contratos e efetuar os pagamentos autorizados, enquanto a #PortugalMediaLab financia, fiscaliza e homologa as decisões, contando com a ARTE no segundo pilar. As verbas ficam protegidas em contas separadas por pilar e o montante que não for atribuído até ao final de 2028 regressa ao Estado.
O Governo aproveitou ainda para reforçar o apoio às rádios afetadas pela tempestade Kristin, que passa de 500 mil euros para 1,2 milhões, depois de as candidaturas validadas terem revelado necessidades muito superiores às estimativas iniciais. Um sinal de atenção às rádios de proximidade, essenciais à informação das populações sobretudo em situações de crise.
A medida surge depois de, no início do mês, os grupos de comunicação social terem defendido, numa conferência em Lisboa, que o acesso do AMALIA aos arquivos jornalísticos deveria ser remunerado de forma justa.

















