O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 30, a criação de uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, que será aplicada às empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação.
A medida, confirmada à agência Lusa por fonte governamental, visa tributar os lucros extraordinários obtidos por estas empresas e financiar apoios destinados a mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis sobre famílias e agentes económicos mais vulneráveis.
Segundo a mesma fonte, a contribuição terá caráter excecional e temporário e incidirá sobre a parcela dos lucros que exceda significativamente a média registada pelas empresas nos anos anteriores. O Governo justifica a iniciativa com os ganhos extraordinários registados pelas atividades de extração e refinação de produtos petrolíferos, impulsionados pela valorização dos combustíveis nos mercados internacionais.
As receitas arrecadadas serão canalizadas para medidas de alívio dos custos suportados pelos consumidores e pelas empresas mais afetadas, bem como para investimentos destinados a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e acelerar a transição energética.
A decisão surge depois de Portugal se ter juntado à Alemanha, Espanha, Itália e Áustria na defesa de um mecanismo europeu semelhante. Numa carta enviada à Comissão Europeia, em 3 de abril, os ministros das Finanças dos cinco países apelaram à criação de um instrumento inspirado na contribuição de solidariedade temporária adotada em 2022, na sequência da crise energética provocada pela guerra na Ucrânia.
No documento, os ministros defenderam que um novo mecanismo permitiria financiar medidas temporárias de apoio aos consumidores e conter as pressões inflacionistas sem agravar os encargos dos orçamentos públicos.
Em 2022, a União Europeia aprovou uma contribuição solidária correspondente a 33% dos lucros excedentários das empresas de combustíveis fósseis, acompanhada por um teto para as receitas das produtoras de eletricidade de baixo custo e por metas de redução do consumo energético. Em Portugal, a chamada windfall tax vigorou entre 2022 e 2023, tendo gerado cerca de 8,3 milhões de euros, abaixo das expectativas do Executivo.
A aprovação da nova contribuição ocorre poucos dias depois de a Galp, empresa com atividade na exploração de petróleo e na refinação, ter anunciado um lucro de 812 milhões de euros no primeiro semestre, mais 44% do que no mesmo período do ano passado, impulsionado pelo aumento da produção no Brasil e pela valorização do petróleo Brent.
