A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a abertura de um novo concurso do Programa de Renda Acessível destinado exclusivamente a residentes com 60 ou mais anos. A iniciativa disponibilizará 20 habitações e as candidaturas deverão arrancar no final de julho.
Segundo a autarquia liderada por Carlos Moedas, trata-se da primeira vez que um concurso municipal de renda acessível é dirigido apenas à população sénior. O objetivo passa por responder às dificuldades acrescidas que muitos idosos enfrentam no acesso à habitação e à maior dificuldade em mudar de concelho nesta fase da vida.
A proposta, apresentada pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, IL, Chega e da vereadora independente. PS, BE e Livre abstiveram-se, enquanto o PCP votou contra.
Durante a discussão, surgiram críticas de vários partidos relativamente à dimensão e aos critérios do concurso. A vereadora socialista Alexandra Leitão considerou que existe uma "demasiada segmentação" dos programas municipais de habitação e acusou o executivo de "falta de estratégia global" para responder à crise habitacional. Também o Livre considerou insuficiente a oferta disponibilizada, defendendo que as 20 casas ficam muito abaixo das necessidades existentes.
O PCP tentou introduzir alterações à proposta, defendendo a aplicação integral das recomendações de um relatório que analisou problemas registados no 29.º Concurso do Programa de Renda Acessível. O documento identificava falhas no procedimento concursal e na plataforma informática utilizada para a atribuição das habitações.
O Bloco de Esquerda propôs igualmente o alargamento dos critérios de elegibilidade a pessoas que, apesar de não residirem atualmente em Lisboa, tenham tido residência fiscal no concelho nos últimos 15 anos. A proposta acabou rejeitada pela maioria dos vereadores.
