As fragatas são apenas três, mas o dinheiro que custam, 3,9 mil milhões de euros, é imenso mar para as possibilidades do País que traz à superfície as maiores preocupações sobre o rigor do negócio. O socialista Marcos Perestrello quer conhecer em maior detalhe os termos do contrato com os estaleiros italianos do grupo Fincantieri e contesta a reduzida intervenção da Assembleia da República no processo de decisão. Patrícia Gonçalves, do Livre, exige por seu lado uma comissão de acompanhamento verdadeiramente independente e não um grupo formado por ministros e deputados de apenas três partidos.

Marcos Perestrello, ex-secretário de Estado da Defesa e membro da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, estranha, em declarações ao 24Horas, que “uma aquisição desta dimensão tenha sido decidida à margem do Parlamento”. Até aqui, segundo o socialista, “os grandes investimentos em Defesa têm sido aprovados, ponto por ponto, de acordo com a Lei de Programação Militar”. Desta vez, foi tudo diferente. O ministro Nuno Melo falou com o PS, “uma conversa de 15 minutos”, a dar conta do negócio com os italianos.

Marcos Perestrello diz ao 24Horas que o o PS pediu ao Ministério da Defesa informação sobre as contrapartidas e o retorno do investimento para a economia portuguesa.

O Governo garante que haverá participação portuguesa no programa, incluindo transferência de tecnologia e envolvimento da indústria nacional e do Arsenal do Alfeite. Falta conhecer a parte mais concreta da promessa: que empresas participarão, que trabalhos serão realizados em Portugal e quanto dinheiro representará efetivamente essa participação.

Os 3,9 mil milhões serão financiados no âmbito do SAFE – Instrumento de Ação para a Segurança da Europa –, criado pela União Europeia para acelerar o investimento dos Estados-membros na Defesa. O programa disponibiliza um total de 150 mil milhões de euros, mas sob a forma de empréstimos a longo prazo e em condições favoráveis. Portugal tem direito a um crédito de 5,8 mil milhões. Não é dinheiro oferecido por Bruxelas. O empréstimo terá de ser pago com recursos públicos. É muito dinheiro e um compromisso para vários anos – razões acrescidas para que as opções sejam bem explicadas pelo Governo e escrutinadas pelo Parlamento. O PS entende que a utilização do SAFE não deve significar menos escrutínio político sobre decisões que comprometem milhares de milhões de euros de dinheiro público durante vários anos. O partido chegou a propor uma estrutura parlamentar própria para acompanhar as compras. A iniciativa foi rejeitada pela AD e pelo Chega.

O Governo criou, entretanto, a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa, que inclui quatro ministros e apenas um representante de cada um dos três maiores grupos parlamentares.

É precisamente aí que começa a contestação do Livre. Patrícia Gonçalves diz ao 24Horas que, “no mínimo”, deveriam estar representados todos os partidos que integram a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.

A deputada lembra ao 24Horas que estão em causa investimentos de longo prazo, alguns superiores à duração de uma legislatura, e questiona um modelo em que o presidente da comissão é escolhido pelo Conselho de Ministros, sob proposta do ministro da Defesa, e vários dos restantes membros representam diretamente o Governo. “Ela não reproduz o pluralismo que existe na Assembleia da República”, critica a deputada, que manifesta também dúvidas sobre a independência da comissão.

Para o PS, são respostas que devem chegar ao Parlamento. O SAFE pode tornar mais fácil financiar as fragatas, mas não torna os 3,9 mil milhões menos públicos nem dispensa o Governo de explicar como serão gastos.