O ministro da Agricultura e Mar afirmou esta quarta‑feira, dia 8, no Parlamento que “não há qualquer prova” de que as intoxicações registadas noutros países tenham sido provocadas pelo consumo de amêijoa capturada no estuário do Tejo. O governante adiantou ainda que, desde março, foram apreendidas 31 embarcações ilegais, no âmbito das ações de fiscalização à apanha clandestina.

José Manuel Fernandes, de 58 anos, falou durante comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, no âmbito de um requerimento do PS, sobre "o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo", considerando que o atual Executivo está a resolver uma situação em que "o Governo anterior falhou", sem saber "se não quis fazer, se não foi competente, se teve pouca coragem".

Em relação à fiscalização da atividade ilegal no estuário do Tejo, José Manuel Fernandes avançou que este ano, desde março, foram apreendidas "31 embarcações ilegais" e que se pretende que "exista rastreabilidade", com ações de fiscalização e a elaboração de duas portarias para assegurar a legalidade no setor.

A DGRM proibiu, em janeiro, a apanha de amêijoa‑japonesa, revogando todas as licenças previstas para 2026, numa medida destinada a travar a captura ilegal destes bivalves em várias zonas do País. Em audição anterior nesta comissão, o presidente do IPMA, José Guerreiro, esclareceu que, entre 1 de janeiro de 2023 e julho de 2025, foram identificados sete casos confirmados de infeção por E. coli. Contudo, sublinhou que “em nenhum dos casos foi comprovada de forma explícita a ingestão de bivalves”, incluindo a amêijoa‑japónica do estuário do Tejo, apesar das referências feitas em várias notícias.