André Ventura, de 43 anos, anunciou esta quinta-feira, dia 2, que pretende votar contra as alterações apresentadas pelo PSD relativamente à lei das burcas e à criação de pena acessória para perda da nacionalidade, admitindo que estes processos podem cair.

O posicionamento veio pouco depois do PSD e o CDS-PP apresentaram a sua proposta de alteração ao diploma do Chega, que pretende proibir a utilização de burcas e outras peças que ocultem o rosto em espaços públicos.

As diferenças mais significativas surgem nas punições. O PSD propõe coimas entre 100 e 250 euros em caso de negligência e entre 400 e mil euros em caso de dolo. O Chega é mais severo: 200 a 2 mil euros por negligência e 400 a 4 mil euros por dolo. Os sociais‑democratas detalham ainda o processo sancionatório: fiscalização pelas forças de segurança, instrução dos processos pelas câmaras municipais e envio dos autos no prazo de cinco dias úteis.

Perante estas mudanças propostas provenientes da bancada social-democrata, André Ventura frisou que o Chega não as aceitará. E se o Chega votar contra, na prática, vai inviabilizar a aprovação final de qualquer um dos dois processos legislativos. "O PSD faz o jogo do PS e mostra que, na verdade, não quer mudar nada na nossa sociedade e no nosso regime legal", afirmou o presidente do Chega.

O projeto do Chega sobre ocultação do rosto, mais conhecido como lei das burcas, vai em princípio ser debatido e votado na especialidade na próxima quarta-feira, 8, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais.