O famoso processo ‘Monte Branco’, inquérito que se prolongou por 15 anos para desmantelar uma das maiores redes de fuga ao fisco e branqueamento de capitais, foi arquivado sem que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a unidade de elite do Ministério Público contra a criminalidade mais grave, conseguisse levar a julgamento nem um dos suspeitos – entre eles, reluzentes representantes do empresariado português.

Mas o arquivamento do ‘Monte Branco’ poderá também, segundo advogados contactados pelos 24Horas, levar à extinção, por exemplo, entre outros, do processo já em fase de julgamento em que o empresário angolano Álvaro Sobrinho é um dos cinco arguidos.

Em causa neste processo está, segundo a acusação, o presumível desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do Banco Espírito (BES) ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) de que Sobrinho era o presidente executivo. Pelas contas do Ministério Público, a prática dos crimes em julgamento terá gerado “vantagens económicas ilegítimas” de cerca de 210 milhões de dólares (cerca de cinco milhões de dólares ao câmbio de 2016), algo que a defesa do empresário angolano rejeita liminarmente.

Os beneficiários dos fundos terão sido, de acordo com a acusação, além de Álvaro Sobrinho, Hélder Bataglia (o homem forte da ESCOM, uma das companhias da área não-financeira do Grupo Espírito Santo com fortes interesses em Angola), Amílcar Pires (ex-braço-direito de Ricardo Salgado) e o próprio Salgado, embora, doente de Alzheimer, esteja dispensado de comparecer em tribunal.

Este processo resultou da ‘Operação Monte Branco’ que, por sua vez, resultara da investigação a Duarte Lima no caso ‘Homeland’ – uma burla ao BPN para a aquisição de terrenos em Oeiras onde estava prevista a construção de novas instalações do IPO. O negócio foi financiado na sua totalidade pelo banco com um empréstimo de 47 milhões de euros. Mas eram necessários pouco mais de 29 milhões. Duarte Lima e o sócio falsearam os valores das escrituras dos terrenos e meteram quase 18 milhões de euros ao bolso. Lima foi condenado a seis anos e meia de cadeia e já cumpriu pena.

Foi durante as escutas telefónicas a Duarte Lima que os investigadores – o procurador Rosário Teixeira e o inspetor tributário Paulo Silva – levantaram, em 2011, a ponta do véu a uma rede de fuga ao fisco e branqueamento de capitais. Estava lançada a ‘Operação Monte Branco’ – investigação que fornecerá ao Ministério Público a maior parte dos indícios sobre o “desvio” dos fundos de financiamento de BES ao BESA.

O processo que visa Álvaro Sobrinho poderá assim, a reboque do arquivamento do caso ‘Monte Branco”, vir a ser extinto. É esta, pelo menos, a convicção de juristas ouvidos pelo 24 Horas, que acreditam vir a ser esse o caminho natural para o desenlace de um caso que se arrasta, também ele, há mais de 15 anos.

Ministério Público garante ter recuperado 32 milhões

As escutas telefónicas a Duarte Lima guiaram o Ministério Público, passo a passo, a uma insuspeita loja na Rua do Ouro, em Lisboa — a Montenegro Chaves, propriedade de Francisco Canas, conhecido como ‘Zé das Medalhas’, antigo cambista que a moeda única converteu ao negócio da medalhística.

O estabelecimento era a principal porta de saída de muitos milhões que o próprio Canas transportava em malas para a Suíça. Não estava sozinho na traficância. ‘Zé das Medalhas’ era um mero intermediário entre a clientela que queria o dinheiro lavado e a recato e dois especialistas em lavagem e tratamento dos maços de notas — Michel Canals e Nicolau Weber Figueiredo, ambos administradores da Akoya, uma firma com sede em Genebra, dedicada à gestão de fortunas, e, entretanto, dissolvida.

O Ministério Público suspeita que, entre abril de 2006 e maio de 2012, foram clareados em ardilosas e sofisticadas barrelas cerca de 200 milhões de euros. O dinheiro, transportado em malas para a Suíça, era entregue aos cuidados da Akoya, que tinha artes para o depositar em ‘offshores’ ou, por exemplo, em bancos de Singapura. Uma parte ficava por lá, em segurança e a salvo das garras da Fazenda. Outra parte, a brilhar em asseio, voltava a Portugal.

A investigação acelerou em maio de 2012. O Ministério Público pôs em marcha a ‘Operação Monte Branco’. Michel Cannals, Nicolau Figueiredo e Francisco Canas são detidos. O juiz Carlos Alexandre decretou-lhes a prisão preventiva. Amargaram fechados durante cinco meses até outubro.

Numa operação conduzida pela Polícia Judiciária, na execução de 30 mandados de busca, foi apreendida uma longa lista dos clientes portugueses da Akoya. Não havia nomes. Apenas números de código. Nicolau Figueiredo aceitou colaborar com a investigação. Interrogado pelo procurador Jorge Rosário Teixeira, em 25 de setembro de 2012, o gestor de fortunas trocou códigos por nomes e identificou, um por um, os clientes que constavam do rol.

O governo chefiado por Passos Coelho fez aprovar, ainda em 2012, uma verdadeira tábua de salvação — a que se agarraram como náufragos a generalidade dos clientes da Akoya. O novo Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT) provocou uma corrida dos nomes envolvidos no esquema de branqueamento a acertarem contas com as Finanças para se livrarem do escândalo, tendo a   Autoridade Tributária arrecadado em pagamentos voluntários mais de 30 milhões de euros.

O Ministério Público, quinze anos depois, ainda tinha sete arguidos no processo sem saber muito bem o que fazer com eles. A dificuldade estava precisamente no apuramento final das contas prestadas ao Fisco: era preciso saber, com rigor, quem pagou o quê e se havia implicados que ainda deviam às Finanças — trabalho incerto que talvez demorasse outros 15 anos. O melhor mesmo era arquivar tudo. Até porque, segundo Rosário Teixeira, 32 milhões de euros já tinham sido recuperados...