O Presidente da República, António José Seguro, de 64 anos, promulgou esta terça-feira, dia 18, o decreto da Assembleia da República (AR) que estabelece novas regras de segurança e prevenção relacionadas com a identificação dos cidadãos em espaços públicos. O diploma, conhecido como 'lei das burcas', teve origem numa proposta do Chega e foi posteriormente alterado pelo PSD, com o objetivo de evitar acusações de discriminação.

Numa nota divulgada pela Presidência da República, Seguro reconhece a elevada sensibilidade social e cultural da matéria, considerando difícil estabelecer um equilíbrio entre direitos e deveres. A decisão teve também em conta, segundo o comunicado, princípios como a integração social, a não discriminação de género e a segurança, bem como decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O chefe de Estado considera que o rosto é “central à identidade e à comunicação humana” e defende que obrigar apenas as mulheres a esconderem integralmente o rosto representaria uma assimetria incompatível com os valores de paridade e dignidade entre homens e mulheres.