O PCP acusou esta terça-feira, dia 3, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP de tentarem impedir o escrutínio parlamentar do Governo sobre a atuação policial nas manifestações pela habitação. Em causa está a falta de consenso para agendar um debate de urgência na Assembleia da República.

O CDS opôs-se à iniciativa, enquanto PSD, Chega e IL não responderam ao pedido de concordância formulado pelo presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco. Os partidos da esquerda e o PAN aceitaram a realização do debate.

"Querem fugir ao escrutínio da Assembleia da República, não permitindo que cumpra com as suas competências, nomeadamente de fiscalização da atividade do Governo", acusou Paula Santos, líder parlamentar comunista.

A deputada considerou particularmente grave a posição dos partidos da direita, invocando uma decisão judicial que, na sua interpretação, reconhece a legitimidade dos protestos e põe em causa a intervenção policial. "Do que têm medo? Qual é o receio? Qual a razão para não quererem vir prestar esclarecimentos e para não quererem sujeitar-se ao escrutínio político?", questionou.

O debate exigia unanimidade por implicar alterações ao calendário de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. Paula Santos rejeitou, contudo, que os trabalhos orçamentais constituíssem um impedimento.

"Seria possível fazer o debate sem colocar em causa as audições que estão a decorrer neste momento sobre o Orçamento", garantiu.

Sem o consenso necessário, o debate de urgência requerido pelo PCP não pôde ser agendado nos moldes propostos.