O polémico negócio das três fragatas que o governo de Luís Montenegro pretende adquirir à italiana Fincantieri, por um investimento global anunciado de 3,9 mil milhões de euros, recupera a memória de dois dos processos mais controversos da Defesa portuguesa: os Pandur e os submarinos, curiosamente ambos por um ministro da Defesa também líder do CDS, no caso Paulo Portas.

Em fevereiro de 2005, sendo Portas ministro da Defesa, e poucos dias antes das eleições legislativas que conduziram o PS e José Sócrates ao poder, Portugal assinou com a austríaca Steyr, hoje integrada na General Dynamics, um contrato de 364 milhões de euros para comprar 260 viaturas blindadas Pandur II, sendo que o negócio incluía contrapartidas para a economia portuguesa avaliadas em 516 milhões.

Promessas leva-as o veto...

A adjudicação levantou dúvidas desde o início. A comissão técnica teria manifestado preferência pela proposta concorrente da Mowag e os Pandur registaram problemas nos testes operacionais. A Steyr acabou escolhida pelo preço mais baixo e pelas contrapartidas prometidas, que deveriam criar emprego e aproveitar trabalhadores e instalações da antiga Bombardier, na Amadora.

As promessas começaram rapidamente a desfazer-se. A produção arrancou com atraso, tendo sido instalada na Fabrequipa, no Barreiro, uma empresa liderada por Francisco Pita, militante do CDS desde 1974, membro da primeira Juventude Centrista, várias vezes candidato pelos centristas, tendo mesmo em 1992 sido eleito membro do Conselho Nacional daquele partido.

Contrariamente ao que estava contratualmente estabelecido, não aproveitou os trabalhadores da Bombardier, ou seja, parte substancial das contrapartidas ficou por cumprir, tendo mesmo surgido então ainda dúvidas sobre a redução das compensações inicialmente apresentadas, que terão passado de cerca de 705 milhões para 516 milhões de euros – uma diferença de 189 milhões.

Em todo o processo surgiu o nome de Manuel Mendes Brandão, então chefe de gabinete de Paulo Portas. Brandão não era um colaborador periférico: fora consultor jurídico do ministro, tinha integrado a Comissão Permanente de Contrapartidas entre 2002 e 2005, recebido competências delegadas e representado Portugal no NATO Industrial Advisory Group. Além disso, integrara ainda a comissão de acompanhamento da privatização da OGMA, empresa da qual viria a ser mais tarde administrador não-executivo. Mais tarde, Brandão viria a ser administrador da AICEP, chegou a ser administrador da Iguarivarius, a empresa liderada pelo ex-ministro socialista, e que esteve nas bocas do mundo por em 2016 ter celebrado um contrato de cerca de 63,5 milhões de euros para fornecer 14 mil toneladas de carne à Venezuela. Hoje, casado com uma italiana, Mendes Brandão dedicou-se à indústria da restauração, possuindo dois restaurantes de comida italianos em Lisboa.

O Ministério Público pretendeu ouvi-lo para esclarecer a tramitação do negócio e a intervenção do gabinete ministerial. Manuel Mendes Brandão chefiava o gabinete quando Portas escolheu a Steyr, em dezembro de 2004, mas deixou o cargo em janeiro de 2005, antes da assinatura definitiva do contrato. Continuou, porém, ligado à Comissão Permanente de Contrapartidas. Sublinhe-se que nem Brandão nem Portas foram acusados no processo, não sendo conhecida a constituição de qualquer deles como arguido.

Os Pandur, os submarinos e... as fragatas

Em 2012, Portugal rescindiu o contrato por incumprimento. Tinham sido recebidas apenas 166 das 260 viaturas e nenhuma das versões anfíbias destinadas à Marinha. Dois anos depois, o Estado e a General Dynamics chegaram a acordo, prevendo a entrega de mais 22 blindados e a execução de 55,4 milhões de euros em garantias bancárias.

Mas antes dos Pandur, já a compra de submarinos tinha deixado uma pesada sombra sobre a Defesa. Em 2004, o Governo adquiriu ao German Submarine Consortium os submarinos Tridente e Arpão, num negócio próximo de mil milhões de euros, igualmente acompanhado por contratos de contrapartidas.

O processo foi investigado durante oito anos por suspeitas de corrupção, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento. A Escom, do Grupo Espírito Santo, recebeu cerca de 30 milhões de euros do consórcio alemão por serviços de consultoria, valor que esteve no centro das diligências judiciais. Paulo Portas foi identificado pelo Ministério Público como uma das pessoas com papel relevante na negociação e adjudicação, mas nunca foi constituído arguido.

Em 2014, o inquérito foi arquivado por falta de indícios suficientes para acusar os investigados. Num processo separado relativo às contrapartidas dos submarinos, os dez arguidos foram absolvidos dos crimes de burla e falsificação de documentos. O desfecho judicial impõe uma conclusão rigorosa: as suspeitas foram investigadas, mas não produziram condenações – isso em Portugal, porque na Alemanha, uma investigação paralela teve um outro desfecho, conduzindo a condenação de vários responsáveis empresariais foram condenados pelos tribunais alemães, num desfecho que reforçou a perceção de que, nesse contexto, foi possível identificar e sancionar criminalmente práticas de corrupção.

Vinte anos depois, a história não se repete necessariamente. Mas existem semelhanças políticas que não podem ser ignoradas. Também nas fragatas persistem dúvidas sobre a composição dos 3,9 mil milhões de euros, o armamento incluído, os helicópteros ausentes, a manutenção prevista, as contrapartidas e a transferência de tecnologia. E, novamente, é um ministro do CDS – agora Nuno Melo – quem conduz um dos maiores negócios militares da democracia.