A polémica em torno da aquisição das novas fragatas para a Marinha portuguesa traz  à memória de outro grande negócio militar que, durante anos, esteve envolvido numa nuvem de suspeitas: a compra dos dois submarinos da classe Tridente ao German Submarine Consortium, integrado pela alemã Ferrostaal. Um processo que nunca conduziu à acusação de Paulo Portas, então ministro da Defesa, mas que deixou um pesado rasto político e judicial, que ainda hoje 'belisca' a imagem pública do antigo líder do CDS.

O contrato foi assinado em 2004 e rondou os 880 milhões de euros. O que transformou uma aquisição militar num caso de polícia foram, sobretudo, as comissões pagas pelo consórcio alemão à ESCOM, empresa ligada ao Grupo Espírito Santo (GES) que funcionou como intermediária no negócio. O próprio Ministério Público viria a concluir que a ESCOM UK recebeu mais de 30 milhões de euros, estimando que cerca de 27 milhões terão ficado disponíveis para administradores da empresa e membros do GES, sendo que o destino integral desse dinheiro nunca foi reconstituído, nomeadamente devido à falta de resposta a diligências internacionais dirigidas às Bahamas.

O mistério do destino das comissões

As suspeitas chegaram à política. O Ministério Público investigou se parte das comissões poderia ter servido para favorecer decisores ou grupos políticos e procurou esclarecer a eventual relação entre o negócio e depósitos em numerário superiores a um milhão de euros realizados nas contas do CDS-PP, que ficou conhecido como o ‘caso Jacinto Capelo Leite Rego’, nome que constava dos cerca de 4 mil recibos de doação ao partido, e que fez soar as campainhas de alarme na Polícia Judiciária. Paulo Portas, que liderava o partido e tutelava a Defesa quando o contrato foi adjudicado, nunca foi constituído arguido nem acusado. O CDS sustentou que o dinheiro resultava de ações de angariação de fundos.

O processo principal acabaria arquivado em 2014. Foram investigados crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal, mas o Ministério Público reconheceu não ter conseguido reconstruir todos os circuitos financeiros e reunir prova suficiente sobre o destino final das verbas.

Houve ainda um processo autónomo relativo às contrapartidas económicas associadas aos submarinos, com suspeitas de burla e falsificação. Dez arguidos chegaram a julgamento, mas foram absolvidos, decisão posteriormente confirmada pela Relação.

Duas investigações, dois epílogos...

Em contraste com o que sucedeu em Portugal, na Alemanha a investigação conduzida pelas autoridades judiciais teve um desfecho substancialmente diferente. No país de origem do consórcio envolvido no negócio, o processo avançou até à fase de julgamento e resultou em acusações formais e condenações por corrupção relacionadas com o pagamento de comissões ilícitas no âmbito da venda de submarinos. Vários responsáveis empresariais foram condenados pelos tribunais alemães, num desfecho que reforçou a perceção de que, nesse contexto, foi possível identificar e sancionar criminalmente práticas de corrupção associadas ao mesmo tipo de operações internacionais.

O resultado judicial em Portugal não apagou, porém, a marca política do caso: milhões pagos a intermediários, circuitos financeiros internacionais difíceis de seguir e suspeitas que atravessaram durante anos a vida política portuguesa sem que fosse demonstrado que Paulo Portas ou o CDS receberam dinheiro proveniente do negócio.

É precisamente esta memória que ajuda a explicar por que razão os grandes contratos militares continuam a ser observados com particular desconfiança. E é neste contexto que surge agora a polémica das fragatas: valores envolvidos, escolha do fornecedor, papel de representantes e intermediários, informação contraditória sobre preços e aparente falta de sintonia entre diferentes áreas do Governo voltam a colocar a transparência no centro do debate.

Pese embora os dois casos serem diferentes e não existir fundamento para transformar as suspeitas levantadas no processo dos submarinos em prova de irregularidades no negócio das fragatas, existe uma lição que ficou por aprender: quando estão em causa centenas de milhões de euros de dinheiro público na Defesa, tudo o que não seja absolutamente transparente acaba inevitavelmente por alimentar suspeitas...