José João Abrantes anunciou hoje a renúncia aos cargos de Presidente e Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional. Em comunicado divulgado esta terça-feira, 12 de maio, o magistrado comunicou a decisão ao Plenário do Tribunal, com efeitos a partir da tomada de posse do juiz conselheiro que a Assembleia da República vier a eleger para a vaga agora criada.

Abrantes justifica a saída com “razões exclusivamente pessoais e institucionais”, afastando qualquer outra motivação. Explica ter aguardado o momento que considerou mais adequado: não teria sido responsável antecipar a eleição de um novo presidente com quatro juízes em final de mandato, nem deixar o Tribunal com apenas dez juízes na iminência de processos eleitorais — as eleições autárquicas e presidenciais.

Indicado pelo PS como juiz conselheiro em julho de 2020, Abrantes tinha mandato até 2029, mas há meses que havia confidenciado internamente a intenção de abandonar o cargo logo que deixasse a presidência.

Com esta saída, a Assembleia da República passa a ter de eleger quatro juízes para o Tribunal Constitucional, o que permitiu um acordo entre PSD, PS e Chega para a distribuição dos lugares — desbloqueando um impasse que se arrastava há vários meses.

“Vou sair com a consciência do dever cumprido”, escreve Abrantes no comunicado, assinado no Palácio Ratton, em Lisboa.