Uma reportagem da revista Sábado, dando conta do facto de, à margem da lei, o megaempreendimento CostaTerra, em Melides, através da colocação de cancelas, se ter apropriado de espaços públicos, voltou a colocar aquele resort no centro das atenções. O 24Horas recorda as controvérsias que rodearam desde o início da sua construção aquele condomínio de luxo de quase 300 hectares na costa alentejana.

O CostaTerra Golf & Ocean Club, em Melides, é apresentado como um dos empreendimentos imobiliários mais exclusivos da Europa. São cerca de 200 hectares junto ao Atlântico, moradias de vários milhões de euros e uma carteira de potenciais proprietários onde têm sido apontados nomes como Jeff Bezos, Nicole Kidman ou Sharon Stone.

Mas por detrás da imagem de paraíso reservado aos muito ricos existe uma história com quase duas décadas de polémicas ambientais, urbanísticas e empresariais. A mais recente coloca uma questão elementar: pode um empreendimento privado impedir cidadãos de circular por espaços que são públicos?

A resposta, à luz dos elementos disponíveis, é não. O CostaTerra não é juridicamente um condomínio fechado. É apenas um loteamento, no qual existem áreas públicas previstas no desenho urbano, designadamente arruamentos, passeios e outros espaços cedidos ao município. O próprio presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, afirmou recentemente que o empreendimento não pode impedir o acesso público.

Mas apesar disso, a reportagem da última edição da revista Sábado descreve um cenário muito diferente. Uma equipa de reportagem que circulava numa estrada calcetada foi intercetada pela segurança do empreendimento. Pouco depois, seis viaturas cercavam os jornalistas, que foram questionados sobre a sua identificação e acabaram escoltados até uma saída delimitada por guarita e cancelas.

Mas a controvérsia não fica por aqui, estende-se ao acesso às praias. Tratando-se de domínio público, e perante as sucessivas queixas de particulares e organizações locais e ambientais, o governo determinou uma fiscalização da Agência Portuguesa do Ambiente na faixa entre Tróia e Melides, onde foram identificadas situações de acessos controlados ou condicionados por empreendimentos turísticos. Garantir o acesso público às praias constitui uma obrigação legal.

Um projeto polémico desde a origem

Nada disto surge num vazio. O CostaTerra carrega uma história atribulada desde 2006/2007. As primeiras obras chegaram a ser interrompidas após uma providência cautelar requerida pela Quercus. Posteriormente, Quercus e GEOTA contestaram o campo de golfe e o hotel, levantando dúvidas sobre o enquadramento nos instrumentos de ordenamento do território e sobre os impactos cumulativos dos diferentes projetos naquela sensível faixa litoral.

Depois de passar pelas mãos de Pedro Queiroz Pereira, o empreendimento mudou de controlo em 2019. Uma investigação publicada pelo extinto semanário Tal&Qual em 2022 sustentou que a aquisição às herdeiras do empresário português envolveu cerca de 50 milhões de euros. A operação incidia então sobre 200 hectares e aproximadamente quatro quilómetros de frente-mar e terá passado também pela assunção de responsabilidades perante Novo Banco, BCP, BPI, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola e Montepio.

O projeto ganhou depois outra dimensão. A compra dos 32 hectares do antigo parque de campismo da Galé, por 25 milhões de euros, permitiu acrescentar cerca de uma centena de moradias e elevar a área referida pela investigação para 298 hectares.

Tendo hoje os escritórios a ocupar a totalidade de uma  ala de uma das torres das Amoreiras, em Lisboa, o CostaTerra contou, desde o início da sua entrada em Portugal, com a assessoria jurídica do escritório de advocacia liderado por Pedro Rebelo de Sousa, ao tempo em que o seu irmão Marcelo ocupava o Palácio de Belém, bem como da agência Hill+Knowlton/Burson, do grupo WPP, liderado por Francisco Teixeira, com o objetivo, nem sempre conseguido, de evitar questões de índole reputacional

A discreta ligação a um clã mexicano

É aqui que surge um dos capítulos menos conhecidos do CostaTerra. Publicamente, a operação foi durante muito tempo associada à norte-americana Discovery Land Company e ao empresário Mike Meldman. Porém, a referida investigação levada a cabo em 2022 pelo Tal&Qual, mais tarde reproduzida no México pela influente revista Proceso, encontrou uma realidade societária mais complexa: três anos depois da aquisição, a Discovery Land não aparecia no capital da CostaTerra — Sociedade Imobiliária de Grândola nem das outras sociedades portuguesas analisadas pelo jornal, embora Meldman figurasse como gerente. Nos órgãos sociais surgiam, em contrapartida, membros da família mexicana Hank, um poderoso clã mexicano, e responsáveis ligados ao Grupo Hermes e ao Banorte.

Carlos Hank González, o fundador e patriarca do grupo Hank, e o ator Manuel Uriza, que interpreta a sua personagem na serie ‘Narcos México’

A investigação identificou pelo menos quatro membros da família em posições relevantes nas empresas portuguesas relacionadas com o empreendimento: Carlos Hank Rhon, Carlos Hank González, Graciela Hank e um Carlos da geração seguinte. A estes juntavam-se responsáveis do Banorte, Hermes Infraestructura, Hermes Turismo e Grupo Interacciones, empresas que fazem parte do ‘império’ fundado por Carlos Hank González, conhecido como ‘El Profesor’, que além de ter sido governador do Estado do México, regente do Distrito Federal e secretário do Turismo e da Agricultura, uma personagem apresentada na série da Netflix ‘Narcos México’, com o seu próprio nome, como sendo um ‘padrinho’ político de carteis do narcotráfico mexicano – situação essa que, curiosamente, nunca motivou qualquer ação judicial por parte da sua família. O império familiar dos Hank expandiu-se posteriormente pela banca, construção, indústria, telecomunicações, automóveis, jogo e turismo, sendo a família hoje considerada a 5ª maior fortuna do México, com um património estimado em mais de 4 mil milhões de euros.

Sobre os episódios mais controversos associados à família é indispensável separar factos de acusações. A investigação reproduz uma reportagem do Washington Post de 1999 que citava um documento atribuído ao National Drug Intelligence Center norte-americano com acusações extremamente graves contra membros dos Hank. Embora não existauma acusação formal contra a família Hank por envolvimento no narcotráfico, existe, isso sim, um longo historial de notícias, suspeitas e controvérsias reputacionais que acompanhou o clã mexicano.

Quem manda, afinal, no CostaTerra?

É precisamente esta história que torna particularmente sensível a atual polémica. Há quatro anos, o então presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, dizia ao Tal & Qual desconhecer a presença dos investidores mexicanos: “Não fazia a mínima ideia, sempre pensei que eram americanos”. A investigação observava que as notícias sobre o empreendimento o apresentavam sistematicamente associado à Discovery Land.

Hoje, a questão é outra, mas igualmente incómoda. Um empreendimento destinado a algumas das maiores fortunas mundiais está implantado num território ambientalmente sensível, integra espaços públicos e confronta-se com acusações de dificultar a circulação de cidadãos e o acesso ao litoral. Os próprios documentos recordam que parte das vias e espaços do loteamento tem natureza pública.

É aí que termina o luxo e começa o problema. Porque milhões investidos, moradias milionárias, cancelas, seguranças privados e proprietários poderosos não alteram a natureza jurídica do território. Se uma estrada é pública, não passa a privada porque conduz à casa de um multimilionário. E se uma praia é pública, nenhum resort pode transformá-la, na prática, numa praia particular.

No CostaTerra, depois de quase vinte anos de polémicas, talvez seja essa a pergunta mais simples — e simultaneamente a mais difícil de ignorar: quem fiscaliza quem decidiu colocar cancelas entre os cidadãos e aquilo que continua a ser de todos?