O julgamento do processo secundário da 'Operação Marquês', em que José Sócrates e Carlos Santos Silva são arguidos, deverá ser presidido por um juiz com menos de quatro anos de serviço na magistratura, uma situação que fica abaixo do requisito normalmente exigido para os tribunais centrais.

Neste processo, o antigo primeiro-ministro, que liderou o Governo socialista entre 2005 e 2011, e o empresário respondem por três crimes de branqueamento de capitais. O julgamento decorrerá no Tribunal Central Criminal de Lisboa perante um coletivo de três magistrados.

O processo foi inicialmente distribuído por sorteio, em julho de 2025, ao juiz Vítor Teixeira de Sousa. No entanto, o magistrado deixou o coletivo depois de ter sido designado, em abril de 2026, vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), por indicação da Assembleia da República sob proposta do PS.

Questionado pela Lusa sobre a substituição do juiz-presidente, o CSM explicou que o processo passará a ser conduzido pelo magistrado colocado na vaga de auxiliar de substituição do Tribunal Central Criminal de Lisboa no âmbito do movimento judicial anual.

Segundo a versão final desse movimento, divulgada na sexta-feira, dia 3, o lugar será ocupado por Rúben Vieira, a partir de 1 de setembro de 2026. O magistrado transita do Juízo de Competência Genérica de Serpa, no distrito de Beja.

Os dados constantes da mais recente lista de antiguidade dos magistrados judiciais indicam que Rúben Vieira tinha, no final de 2025, dois anos, 11 meses e 27 dias de serviço, o que significa que, quando assumir funções em Lisboa, continuará a ter menos de quatro anos de experiência.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, o CSM reconheceu que, em regra, a colocação em juízos centrais exige uma classificação mínima de "Bom com Distinção" e pelo menos dez anos de serviço. Contudo, o órgão salientou que a lei permite exceções quando não existem candidatos que preencham esses requisitos.

O Conselho Superior da Magistratura recusou, porém, pronunciar-se sobre a adequação de um juiz com tão poucos anos de carreira para presidir ao julgamento de um antigo primeiro-ministro, afirmando que não comenta decisões individuais de colocação nem faz avaliações sobre magistrados concretos em processos específicos.

O organismo acrescentou ainda que todos os juízes exercem funções depois de concluírem a formação especializada no Centro de Estudos Judiciários, desempenhando a função jurisdicional com independência e responsabilidade.

Para já, ainda não foi definida uma data para o arranque deste julgamento.