O Tribunal Constitucional anulou a reeleição de Inês de Sousa Real, de 45 anos, como porta-voz do PAN, depois de considerar ilegais algumas das regras aplicadas no último congresso nacional do partido, realizado em dezembro de 2025.

A decisão surge na sequência de uma impugnação apresentada pela militante Carolina Pia e declara ilegais duas normas do regulamento do congresso. Como consequência, o Tribunal invalidou a eleição da Comissão Política Nacional, órgão de direção do PAN do qual resulta a escolha do porta-voz, bem como a eleição da Comissão de Jurisdição Nacional.

No acórdão, o Tribunal Constitucional conclui que participaram no congresso delegados eleitos por estruturas que não tinham competência estatutária para o fazer, ao mesmo tempo que outras estruturas distritais, que deveriam ter participado, ficaram excluídas.

Apesar da decisão, o Tribunal esclarece que não lhe cabe convocar um novo congresso nem determinar quais os passos seguintes. Essa responsabilidade passa agora para os órgãos internos do PAN, que terão de repor a legalidade e decidir como avançar.

Recorde-se que, no congresso realizado em Coimbra, Inês de Sousa Real tinha sido reeleita para um terceiro mandato como porta-voz, conquistando 69 dos 72 votos dos delegados presentes.