O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de 68 anos, decidiu dar seguimento à queixa apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) contra André Ventura (43), depois de o líder do Chega ter aberto as portas das salas dos partidos e gravado imagens.

Num despacho a que a agência Lusa teve acesso, o presidente do parlamento encaminhou o caso para a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, defendendo ainda que o tema seja discutido na próxima reunião da Conferência de Líderes, marcada para quarta-feira, 15.

No documento, Aguiar-Branco considera que os factos descritos levantam "dúvidas quanto à compatibilidade da conduta imputada ao senhor deputado André Ventura com os deveres parlamentares de respeito pela dignidade da Assembleia da República".

O presidente entende que a alegada entrada sem autorização nas instalações da IL, acompanhada da gravação e divulgação de imagens utilizadas para sustentar a ideia de que os deputados daquele grupo parlamentar não estariam a trabalhar, justifica a abertura de um inquérito por parte da comissão competente.

A polémica surgiu após André Ventura publicar nas redes sociais um vídeo gravado no interior da Assembleia da República. Nas imagens, o presidente do Chega percorre os corredores onde se encontram as salas parlamentares da IL, PSD, PS e Livre, batendo às portas e filmando os respetivos espaços quando não obtém resposta.

Durante o vídeo, Ventura afirma que pretende mostrar "o que está a acontecer no Parlamento", numa tarde de sexta-feira, questionando "quem está a trabalhar no Parlamento". Enquanto grava o interior das salas, comenta: "Zero, ninguém a trabalhar." Acrescenta ainda frases como "estes já trabalham pouco"; "parece que estes não trabalham há 100 anos"; e "estes gostam pouco de trabalhar."

Na participação apresentada, a IL sustenta que André Ventura entrou na sala destinada ao grupo parlamentar "sem o seu conhecimento, autorização ou consentimento", utilizando posteriormente essas imagens para fins de comunicação política e partidária.

Para Aguiar-Branco, o caso levanta duas questões distintas: por um lado, a alegada entrada não autorizada num espaço reservado a outro grupo parlamentar e a captação de imagens no seu interior; por outro, a utilização dessas imagens para transmitir a ideia de que os deputados visados estariam a incumprir as suas funções.

Segundo o despacho, este comportamento poderá afetar "a autonomia, a reserva e as condições de funcionamento do Grupo Parlamentar da IL", além de colocar em causa "as exigências de urbanidade, respeito mútuo e lealdade institucional" que devem pautar a relação entre deputados.

O presidente da Assembleia da República alerta também que utilizar instalações afetas a outro grupo parlamentar para produzir conteúdos de natureza política, sem autorização, pode comprometer o clima de confiança indispensável ao normal funcionamento do parlamento.

Assim, conclui que a atuação atribuída ao líder do Chega poderá configurar uma violação dos deveres de "respeito pela dignidade da Assembleia da República e pelos demais deputados", bem como das regras de utilização responsável das instalações parlamentares e da preservação do prestígio da instituição.