André Ventura, de 43 anos, defendeu esta terça-feira, dia 30, que o Estado não deve pagar qualquer indemnização a José Sócrates (68), mesmo que a Justiça venha a confirmar essa obrigação em última instância. O líder do Chega garantiu ainda que, caso venha a assumir o cargo de primeiro-ministro, não autorizará esse pagamento.

À margem da apresentação de um conjunto de 10 propostas legislativas, que classificou como "um dos maiores, senão o maior pacote anticorrupção em Portugal", Ventura afirmou que estas medidas pretendem evitar que situações semelhantes àquela que envolve o antigo primeiro-ministro voltem a acontecer.

Confrontado com a possibilidade de uma decisão política contrariar uma eventual determinação dos tribunais, o presidente do Chega sustentou que "há momentos" em que "a justiça se deve sobrepor à lei". "Os tribunais aplicam a justiça em nome do povo, esse mesmo povo estará indignado com esta indemnização", afirmou.

Ventura acrescentou que, caso todos os recursos judiciais, nacionais e internacionais, sejam esgotados e a decisão se mantenha, dará instruções à administração pública para não efetuar o pagamento, se estiver no Governo. Se estiver na oposição, disse que irá apelar ao executivo para que adote a mesma posição.