O Tribunal de Apelações de Paris reverteu a decisão de primeira instância e considerou a Air France e a Airbus culpadas de homicídio culposo corporativo pela queda do voo AF447, em 2009. O trágico acidente, que vitimou todas as 228 pessoas a bordo, é o pior desastre da história da aviação comercial francesa. Ambas as empresas foram condenadas a pagar a multa máxima prevista na lei penal francesa para o crime: 225 mil euros cada (cerca de 1,3 milhões de reais).

A decisão judicial acolheu o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral e pelas associações de familiares das vítimas. No julgamento anterior, em 2023, o tribunal criminal havia absolvido a fabricante europeia e a companhia aérea por considerar que, embora tivessem ocorrido falhas corporativas, não era possível estabelecer um vínculo causal direto e seguro que justificasse uma condenação penal. Contudo, nesta nova avaliação, os magistrados reconheceram a negligência e a responsabilidade das multinacionais na cadeia de eventos que levou à catástrofe.

Como aconteceu o acidente

O voo AF447 descolou do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, na noite de 31 de maio de 2009, com destino ao Aeroporto de Paris-Charles de Gaulle. A aeronave, um Airbus A330 moderno e equipado com tecnologia de ponta, transportava 216 passageiros – de 33 nacionalidades, incluindo 58 brasileiros e 61 franceses – e 12 membros da tripulação.

Cerca de três horas e quarenta e cinco minutos após a descolagem, enquanto sobrevoava o Oceano Atlântico numa zona de forte instabilidade meteorológica, conhecida como Zona de Convergência Intertropical, o avião desapareceu abruptamente dos radares.

As investigações técnicas, coordenadas pelo Escritório de Investigações e Análises (BEA) da Aviação Civil francesa, e os dados recuperados das caixas-pretas a 3.900 metros de profundidade dois anos após o acidente, revelaram a dinâmica exata do desastre:

1. O congelamento das sondas Pitot: ao entrar numa área de tempestade, os cristais de gelo obstruíram os tubos de Pitot (os sensores localizados no exterior da fuselagem responsáveis por medir a velocidade aerodinâmica da aeronave).
2. Perda de dados e desligamento do piloto automático: sem informações fiáveis sobre a velocidade, os computadores de bordo perderam a referência técnica. O sistema desligou automaticamente o piloto automático e transferiu o controlo manual para os pilotos em "lei alternada" (um modo de voo degradado com menos proteções automatizadas).
3. Desorientação da tripulação: o comandante encontrava-se no seu período de descanso regulamentar, deixando a cabine sob a responsabilidade de dois copilotos. Diante dos alarmes sonoros e visuais e da ausência de dados de velocidade corretos, os pilotos sofreram de desorientação espacial e cognitiva.
4. O erro de pilotagem e o estol (perda de sustentação): um dos copilotos puxou persistentemente o manche para trás, fazendo com que o nariz do avião apontasse para cima. Esta manobra reduziu drasticamente a velocidade aerodinâmica, levando a aeronave a entrar em perda de sustentação (stall ou estol). O forte alarme de estol ecoou repetidamente na cabine, mas a tripulação não conseguiu interpretar corretamente a situação física do aparelho.
5. A queda vertiginosa: o avião subiu até à sua altitude máxima antes de iniciar uma descida descontrolada de quase 11 mil metros em menos de cinco minutos, embatendo contra a superfície do oceano sem que os pilotos retomassem o controlo.

As falhas imputadas às empresas

O cerne da condenação penal reside no facto de que as falhas da tripulação foram diretamente induzidas por deficiências sistémicas das duas empresas.

A Airbus foi considerada culpada por ter subestimado a gravidade das falhas repetidas de congelamento das sondas Pitot em modelos A330/A340 que já haviam sido reportadas nos meses anteriores ao acidente, não tendo agido com a celeridade necessária para modificar o equipamento ou emitir diretrizes de segurança rigorosas.

A Air France foi condenada por negligência na formação e informação dos seus profissionais. O tribunal entendeu que a companhia aérea falhou ao não treinar adequadamente os seus pilotos para lidarem com o cenário específico de perda de indicações de velocidade em altitudes elevadas, deixando a tripulação desarmada perante uma emergência complexa em pleno voo transatlântico.