O Governo vai deixar de destinar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) as receitas do Imposto sobre as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Edulcorantes (IABA), em vigor desde 2017. A alteração, prevista no Orçamento do Estado para 2026, faz com que a verba arrecadada passe a integrar as receitas gerais do Estado.

Criada para ajudar a financiar o SNS e promover hábitos alimentares mais saudáveis, a taxa já gerou mais de 500 milhões de euros desde a sua implementação. Em 2025, rendeu quase 61 milhões de euros, o terceiro valor mais elevado dos últimos nove anos.

A decisão foi criticada pelo antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo, de 60 anos, que considera que a medida é “um retrocesso” e um “sinal grave” da falta de investimento do Governo na promoção da saúde em Portugal.