Maria do Rosário Palma Ramalho, de 66 anos, defendeu, esta terça-feira, dia 26, no Parlamento, a necessidade de alcançar um entendimento entre os partidos sobre o futuro do sistema de pensões. Durante a audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apelou à oposição para que participe na construção de uma solução para a sustentabilidade das reformas.

“O futuro das pensões exige um pacto de regime”, afirmou a governante, sublinhando que os desafios nesta área dizem respeito a todos os partidos. Nesse sentido, desafiou as forças políticas com representação parlamentar a encontrarem pontos de convergência, partindo dos diferentes estudos e diagnósticos já realizados.

A posição de Maria do Rosário Palma Ramalho surgiu depois de a Iniciativa Liberal ter criticado o Governo por, alegadamente, adiar a reforma do sistema e manter o estudo sobre o tema sem consequências práticas.

Em resposta, a ministra rejeitou a ideia de que o documento esteja parado. “O estudo não está na gaveta, está fora da gaveta”, afirmou, insistindo que é necessário debater as conclusões e trabalhar com a oposição para definir os próximos passos.

Maria do Rosário pediu ainda responsabilidade aos deputados, defendendo que a reforma deve resultar de um processo de discussão e entendimento político.

Governo invoca divergências entre estudos

Durante a audição, a governante explicou também as razões que levaram à criação do grupo de trabalho responsável pelo estudo Reformar Portugal, que analisou o sistema de pensões.

Segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, o Governo da AD decidiu avançar com este trabalho perante a existência de avaliações divergentes sobre a situação da Segurança Social: “Tínhamos um estudo anterior a dizer que estava muito bem, outro do Tribunal de Contas a dizer que estava muito mal e outro da Comissão Europeia a dizer que estava muito mal.”

A ministra recordou igualmente que a realização deste trabalho estava prevista no programa eleitoral do Governo.

Por fim, garantiu que as conclusões do grupo de trabalho foram elaboradas de forma independente e não determinam antecipadamente a posição do Executivo: “As conclusões do Grupo de Trabalho são independentes e não condicionam a decisão do Governo.”