Rafael Valim, jurista brasileiro ligado ao debate sobre direitos fundamentais e conhecido pela defesa da tese do lawfare no contexto da Operação Lava Jato, deverá ser o candidato do Brasil ao Comité de Direitos Humanos da ONU, órgão composto por 18 especialistas independentes responsável por fiscalizar o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Professor e advogado, Rafael Valim é doutorado em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo, diretor do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), sócio do escritório Warde Advogados e autor de vasta obra académica dedicada ao direito público e aos direitos fundamentais.

O nome de Valim ganhou projeção internacional durante os anos da Lava Jato, tornando-se uma das vozes jurídicas mais visíveis na contestação às condenações do atual presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Embora não integrasse formalmente a equipa principal de defesa de Lula, liderada por Cristiano Zanin e Valeska Martins, participou ativamente na construção intelectual e internacional da tese segundo a qual o ex-presidente teria sido alvo de perseguição judicial com motivações políticas.

A ligação não ficou apenas pelo plano teórico. Valim assinou trabalhos e livros com os próprios advogados de Lula, incluindo obras dedicadas ao fenómeno do lawfare e ao chamado “caso Lula”, defendendo que o combate à corrupção deve respeitar os limites do Estado de Direito e das garantias fundamentais.

Nos últimos anos, tal como o 24Horas revelou há alguns meses, o jurista brasileiro viu igualmente o seu nome associado, juntamente com o seu sócio Walfrido Warde, embora sem papel processual formal conhecido, a círculos jurídicos próximos da estratégia de defesa internacional de José Sócrates, igualmente marcada pela invocação de alegados excessos judiciais e mediáticos.

A eventual eleição de Rafael Valim poderá assim assumir um significado que ultrapassa a dimensão técnica da candidatura. Para apoiantes, representa o reconhecimento de um académico dedicado aos direitos fundamentais; para críticos, simboliza a projeção internacional de uma leitura política da justiça que marcou profundamente o debate brasileiro na última década.