Portugal está, esta quinta-feira, dia 23, "nas mãos" de Teresa Morais. Com o Presidente da República, António José Seguro, em visita de Estado a Cabo Verde e o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, em Luanda para a sessão intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP, é a primeira vice-presidente do Parlamento quem assume interinamente a chefia do Estado.

A situação decorre do artigo 132.º da Constituição, que estabelece uma cadeia de substituição que nunca sai da Assembleia da República: na ausência do Presidente da República, assume o Presidente da Assembleia; na ausência de ambos, a responsabilidade passa para os vice-presidentes, por ordem. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, apesar de liderar o Governo, não entra na linha de sucessão presidencial.

Assunção Esteves, que entre 2011 e 2015 foi a primeira e única mulher a presidir à Assembleia da República, já tinha assumido funções de chefia do Estado interinamente, sempre que Cavaco Silva se ausentava do país. Mas a circunstância de hoje é inédita: é a primeira vez que a ausência simultânea das duas primeiras figuras do Estado coloca uma vice-presidente da Assembleia na posição de representar Portugal ao mais alto nível.

Teresa Morais, deputada do PSD e primeira vice-presidente da Assembleia, está acima dos restantes vice-presidentes na ordem de substituição (Diogo Pacheco de Amorim (Chega), Marcos Perestrello (PS) e Rodrigo Saraiva (IL) por pertencer ao mesmo grupo parlamentar do Presidente da Assembleia. Durante o exercício interino, os poderes presidenciais são limitados: não é possível dissolver a Assembleia da República nem convocar referendos.

António José Seguro escolheu Cabo Verde para a sua primeira visita de Estado enquanto Presidente. Esta quinta-feira, a agenda encerra na ilha da Boa Vista com a V Conferência Internacional da Década do Oceano.

Aguiar-Branco encontra-se em Luanda no quadro da XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP, descrita como a maior de sempre, com 142 inscritos e 13 delegações parlamentares. Esta quinta-feira, foi recebido em audiência pelo Presidente angolano, João Lourenço, tendo destacado que as relações entre Portugal e Angola estão "a um nível muito bom, especialmente no plano parlamentar".