Angola passou a dispor de um quadro legal mais severo para combater a divulgação de informações falsas na Internet, prevendo penas que podem chegar aos dez anos de prisão. A nova legislação, publicada em Diário da República, pretende reforçar os instrumentos de combate à desinformação e aos crimes praticados através das plataformas digitais.

A medida surge num contexto em que as redes sociais ganharam enorme influência na circulação de notícias e no debate público angolano. Para as autoridades, a disseminação deliberada de conteúdos falsos pode provocar danos reputacionais, instabilidade social e outras consequências que justificam uma resposta penal mais robusta.

A severidade das penas promete, contudo, alimentar o debate sobre a fronteira entre o combate à desinformação e a protecção da liberdade de expressão. Uma das questões fundamentais será a definição jurídica do que constitui informação falsa e quais os critérios utilizados para demonstrar intenção criminosa.

A aplicação da lei será, por isso, determinante. O desafio das autoridades passa por combater campanhas deliberadas de desinformação sem criar mecanismos que possam ser utilizados para limitar a crítica, o jornalismo ou o debate político legítimo. Num ambiente digital em rápida expansão, esse equilíbrio será decisivo.