O concurso nacional de acesso ao ensino superior pode enfrentar um novo foco de instabilidade, caso os estudantes afetados pelas classificações "suspensas" dos exames nacionais avancem para os tribunais administrativos.

A possibilidade é admitida pelos juristas Rui Pereira e Rita Garcia Pereira, citados pelo Correio da Manhã deste domingo, dia 19, que consideram existirem fundamentos para a apresentação de ações administrativas e de providências cautelares suscetíveis de contestar o normal desenrolar do processo de colocação de alunos nas universidades.

Em causa estão os atrasos e as falhas na divulgação das classificações dos exames nacionais, que deixaram centenas de estudantes sem nota atribuída numa fase decisiva para a candidatura ao ensino superior. Segundo os especialistas, caso um tribunal considere que os direitos dos candidatos foram prejudicados, poderá determinar medidas cautelares com impacto no calendário do concurso nacional.

Perante a polémica, o Ministério da Educação procurou tranquilizar estudantes e famílias, assegurando que "nenhum aluno será prejudicado por motivos não imputáveis ao próprio" e garantindo que as classificações em falta estão a ser regularizadas. Fernando Alexandre diz que estão a ser tomadas todas as medidas necessárias para assegurar a igualdade de acesso ao ensino superior e evitar prejuízos para os candidatos.

Apesar destas garantias, a possibilidade de recurso aos tribunais mantém em aberto um cenário de incerteza jurídica. A apresentação de providências cautelares por estudantes que se considerem lesados poderá colocar pressão adicional sobre um processo já marcado por sucessivos problemas administrativos, numa altura em que o calendário do concurso nacional de acesso ao ensino superior entra numa fase decisiva.