A Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi condenada a pagar 463.700 euros no âmbito do chamado ‘Russiagate’, caso que ficou marcado pela partilha de dados pessoais de ativistas anti-Putin com entidades russas e que rebentou em 2021, quando Fernando Medina liderava a autarquia.
A polémica surgiu depois de se saber que nomes, moradas e contactos de organizadores de uma manifestação de apoio a Alexei Navalny tinham sido enviados para a Embaixada da Rússia em Lisboa e para o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo. Uma auditoria viria a concluir que dados foram enviados para a embaixada russa em, pelo menos, 27 ocasiões.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados aplicou inicialmente uma coima de 1,25 milhões de euros ao município. O valor foi sendo reduzido ao longo dos anos devido, entre outros fatores, à prescrição de várias contraordenações. A decisão mais recente fixa a coima em 463.700 euros.
Segundo o Diário de Notícias (DN), os tribunais consideraram provado que o município agiu de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que a conduta era proibida. A CML, atualmente liderada por Carlos Moedas, sustenta que o processo "ainda não terminou". Já o advogado da CNPD afirma que esta é a maior coima aplicada em Portugal por violação da proteção de dados.
