O concurso público lançado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para a aquisição de novos equipamentos de radiocomunicações continua a gerar controvérsia, depois de várias empresas do setor terem levantado dúvidas sobre o teor das especificações técnicas constantes do procedimento.

Às críticas já conhecidas junta-se agora a análise de um especialista em sistemas de comunicações de emergência ouvido pelo 24 Horas, que considera existirem indícios de que o caderno de encargos poderá ter sido desenhado para acomodar um fabricante específico: “Quem leia o caderno de encargos pode ser facilmente levado a supor isso”, confidenciou.

Segundo o especialista, a grelha de especificações técnicas constante do concurso apresenta uma correspondência praticamente integral com as características dos equipamentos da marca Sepura, atualmente representada em Portugal pela empresa Telemax: “A grelha de especificações é, na prática, o modelo de proposta da Sepura”, refere esse mesmop especialista.

A análise técnica aponta ainda para diversas incongruências. Uma delas prende-se com as frequências de operação exigidas no concurso. A rede SIRESP, utilizada pelos serviços de emergência e segurança em Portugal, opera na banda dos 380 aos 410 MHz. No entanto, o concurso menciona igualmente bandas de frequência entre os 136 e os 174 MHz, os 403 e os 470 MHz e ainda os 806 e os 870 MHz: “Estas bandas não correspondem àquelas utilizadas pela rede SIRESP, pelo que a sua inclusão no caderno de encargos levanta sérias dúvidas quanto à fundamentação técnica das exigências”, sublinha o especialista.

Um concurso contestado

Outra questão considerada particularmente relevante diz respeito à encriptação das comunicações. O SIRESP utiliza exclusivamente o protocolo de encriptação TEA2, o único autorizado para a rede nacional de emergência. Contudo, o concurso exige compatibilidade com os protocolos TEA1, TEA2, TEA3 e TEA4.

Para o especialista ouvido pelo 24 Horas, esta exigência não encontra justificação operacional, uma vez que apenas o TEA2 é utilizado em Portugal: “A referência simultânea aos vários níveis de encriptação reforça a ideia de que as especificações foram copiadas de uma ficha técnica comercial e não construídas a partir das necessidades reais do utilizador”, afirma.

A situação torna-se ainda mais sensível pelo facto de, segundo a mesma fonte, existir documentação associada ao procedimento que chega mesmo a mencionar expressamente a marca Sepura, circunstância que, a confirmar-se, poderá colidir com os princípios da concorrência e da neutralidade tecnológica que devem nortear a contratação pública.

As críticas surgem numa altura em que várias empresas do setor contestam o concurso, alegando que os requisitos definidos excluem potenciais concorrentes e limitam a competição. O caso poderá agora ganhar uma nova dimensão, à medida que se multiplicam os questionamentos sobre a conformidade técnica e jurídica do procedimento.