O concurso público lançado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para a aquisição de 350 rádios portáteis destinados à rede SIRESP está a ser alvo de forte contestação devido a suspeitas de favorecimento de um fornecedor específico. Em causa está um procedimento avaliado em 385 mil euros, financiado por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por fundos europeus.

Segundo uma denúncia a que o 24Horas teve acesso, o caderno de encargos inclui um conjunto de especificações técnicas que reproduzem características exclusivas dos equipamentos da fabricante britânica Sepura, atualmente uma das principais fornecedoras de rádios para redes de emergência. Entre os requisitos apontados encontram-se referências a protocolos, conectores, aplicações e nomenclaturas proprietárias que, na prática, apenas aquela marca consegue cumprir integralmente.

Embora o documento contenha a habitual cláusula “ou equivalente”, críticos do concurso defendem que essa salvaguarda perde eficácia quando os requisitos exigidos correspondem a tecnologias patenteadas ou exclusivas de um fabricante. Segundo um jurista consultado pelo 24Horas, a situação poderá colidir com os princípios da concorrência e da igualdade previstos no Código dos Contratos Públicos, que proíbe especificações suscetíveis de favorecer ou excluir operadores económicos.

Outra das questões levantadas prende-se com a formação e os custos associados à implementação dos equipamentos. O concurso obriga os concorrentes que apresentem soluções diferentes da Sepura a fornecer software, licenças, cabos de programação e ações de formação presenciais em várias regiões do país, enquanto os equipamentos da marca atualmente instalada beneficiam de uma dispensa dessas exigências.

A polémica surge numa altura em que está em causa a utilização de dinheiro público e fundos comunitários para equipar um serviço essencial à resposta de emergência nacional. O INEM dispõe ainda de prazo para alterar as peças concursais antes do encerramento do procedimento.