A Assembleia Nacional cubana aprovou um conjunto de 176 medidas que representam a mais profunda transformação económica do país desde a Revolução liderada por Fidel Castro, em 1959. O pacote, impulsionado pelo Presidente Miguel Díaz-Canel e pelo primeiro-ministro Manuel Marrero, introduz mecanismos típicos de uma economia de mercado e poderá alterar radicalmente o modelo económico socialista que vigora na ilha há mais de seis décadas.

Entre as medidas mais emblemáticas encontra-se a autorização da banca privada, algo inédito desde a nacionalização do sistema financeiro cubano nos anos 60. O Governo pretende igualmente criar um mercado cambial mais flexível, permitindo uma maior circulação de divisas e reduzindo o controlo estatal sobre as operações monetárias.

Outra mudança histórica passa pela possibilidade de converter empresas estatais em sociedades comerciais com participação acionista, abrindo espaço à entrada de investidores privados nacionais e estrangeiros. Pela primeira vez, será também possível vender determinados ativos do Estado a particulares e empresas, incluindo cubanos residentes no exterior.

O setor imobiliário surge igualmente como um dos grandes beneficiados. O regime passará a permitir o desenvolvimento privado de projetos habitacionais e turísticos, rompendo com décadas de controlo estatal sobre a propriedade e a construção.

O fim dos subsídios

As reformas incluem ainda o fim gradual dos subsídios universais aos produtos básicos, que serão substituídos por apoios direcionados às famílias mais vulneráveis. Trata-se de uma mudança estrutural num sistema que durante décadas garantiu preços artificialmente baixos para bens essenciais através da célebre “libreta” de abastecimento.

O plano prevê igualmente uma redução da máquina estatal, maior autonomia para municípios e empresas públicas, liberalização parcial das importações e exportações e incentivos acrescidos ao investimento estrangeiro.

Confrontado com uma das mais graves crises económicas da história recente do país — marcada por apagões, escassez de alimentos, falta de combustíveis e uma forte vaga migratória —, o Governo cubano assume agora que o mercado terá um papel central na recuperação económica. O próprio Manuel Marrero reconheceu publicamente que os mecanismos de mercado podem contribuir para uma alocação mais eficiente dos recursos, uma afirmação impensável na retórica oficial de há poucos anos.

Apesar da abertura económica, o Partido Comunista mantém o monopólio do poder político, o que é interpretado por muitos analistas como o inicio de uma transição semelhante à seguida pela China e pelo Vietname: uma economia cada vez mais aberta ao capital privado, mas sob o controlo de um regime de partido único.