Portugal continua preso a um modelo de “capitalismo de compadrio”, marcado pela proximidade entre o poder político e grandes interesses económicos, por uma Justiça excessivamente lenta e por instituições públicas incapazes de responder eficazmente aos cidadãos. O diagnóstico consta do estudo ‘Desbloquear o Crescimento de Portugal – Reformas Estruturais e Desafios à Implementação de Políticas Económicas’, que será apresentado hoje, quinta-feira, em Lisboa, pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal e pelo Instituto Amaro da Costa.

O documento é assinado por James A. Robinson, distinguido com o Prémio Nobel da Economia em 2024, e pelo economista português Nuno Palma, professor da Universidade de Manchester. Os autores sustentam que o atraso económico português não resulta apenas de falta de investimento ou de qualificações, mas sobretudo da fragilidade das instituições e da incapacidade do Estado para aplicar reformas de forma consistente.

Segundo o estudo, Portugal permanece dominado por relações de influência, pelas chamadas “cunhas” e pelas “portas giratórias” entre governos, reguladores e empresas. Robinson critica, em particular, o sistema de escolha dos dirigentes de organismos públicos e entidades reguladoras, frequentemente nomeados por decisão política, sem concursos abertos, júris independentes ou critérios suficientemente transparentes.

Banca, energia, construção e grande distribuição são alguns dos setores apontados como beneficiários de relações privilegiadas com o poder político, seja através de subsídios, contratos públicos ou regulamentação favorável. O relatório considera que este ambiente reduz a concorrência, protege empresas instaladas e dificulta o aparecimento de novos projetos e investidores.

A Justiça surge como uma das principais barreiras ao crescimento. Portugal apresenta alguns dos mais longos prazos de resolução de processos administrativos da União Europeia, situação que, segundo os autores, funciona como um verdadeiro custo adicional para cidadãos e empresas. A lentidão dos tribunais permite ainda que processos relativos a cartéis e coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência terminem anulados ou prescritos.

Robinson e Palma propõem que todos os processos judiciais sejam decididos num prazo máximo de 90 dias, através de uma reforma faseada e acompanhada por indicadores públicos. Defendem também uma entidade independente para recrutar dirigentes públicos, o reforço dos mecanismos anticorrupção, uma profunda simplificação fiscal, a eliminação de benefícios regressivos e uma utilização mais eficaz dos fundos europeus.

O estudo conclui que Portugal só poderá romper décadas de estagnação se concentrar a ação pública numa prioridade: criar decisões rápidas, previsíveis e transparentes. Uma justiça célere, um Estado baseado no mérito e uma concorrência efetiva são apresentados como condições indispensáveis para recuperar a confiança, atrair investimento e aumentar a produtividade.