A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo de contraordenação contra a Rádio Notícias, proprietária da TSF e do Jornal de Notícias, a Verbos Imaculados, a Global Media, dirigidas por Domingos de Andrade, e o empresário José Manuel Rogeira de Jesus. Em causa está uma alegada alteração do domínio de sete operadores de rádio sem autorização prévia do regulador, em violação da Lei da Rádio.
Segundo uma deliberação da ERC, datada de 30 de julho, Rogeira de Jesus passou a deter, de forma indireta, uma posição maioritária de 56,75% no capital da Rádio Notícias, através das sociedades Parsoc e Fepi. Para o regulador, a operação concretizada em 25 de março de 2026 representou uma alteração do controlo dos operadores de rádio integrados no grupo, que deveria ter sido previamente autorizada.
A estrutura acionista resulta da venda de 10% da Rádio Notícias pela Global Media à Verbos Imaculados, mantendo a Notícias Ilimitadas os restantes 90%. A ERC concluiu, contudo, que as participações existentes nas sociedades envolvidas colocaram o controlo maioritário da empresa nas mãos de Rogeira de Jesus.
A Lei da Rádio estabelece que uma alteração de domínio está sujeita a autorização da ERC e apenas pode ocorrer depois de cumpridos determinados prazos relacionados com a atribuição, modificação ou renovação das licenças.
O processo de contraordenação agora instaurado poderá resultar numa coima entre 10 mil e 100 mil euros, além da possibilidade de suspensão das licenças de rádio. A abertura do procedimento não equivale, porém, a uma condenação, cabendo agora apurar responsabilidades e garantir o direito de defesa dos visados.
