A maior parada LGBTQIA+ do mundo pode não acontecer na Avenida Paulista ou ter de ser realizada em recintos fechados. O tradicional evento da capital paulista tornou-se o centro de uma disputa jurídica e política após a Câmara Municipal de São Paulo aprovar, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes na manifestação, além de impedir a ocupação de vias públicas por eventos ligados ao movimento.

A proposta, da autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi submetida a votação simbólica em plenário na quarta-feira, dia 20, e recebeu os votos contrários das bancadas do PT, PSOL e PSB.

A Parada LGBTQIA+ é um dos eventos que mais turistas atrai a São Paulo. De acordo com os dados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a manifestação movimentou cerca de 548,5 milhões de reais, cerca de 93 milhões de euros, na economia da cidade na edição passada.

O projeto de lei determina que estes eventos ocorram apenas em espaços que permitam o controlo de acesso do público, prevendo multas pesadas de até 1 milhão de reais, cerca de 170 mil euros, aos organizadores em caso de incumprimento. Sob a justificação de evitar "embaraços a pais que não sejam adeptos da causa", a proposta proíbe ainda o uso de bandeiras “não oficiais” em eventos que utilizem verbas municipais.

Para além da pressão política, o evento enfrenta uma grave crise financeira nos bastidores comerciais. Próxima de completar 30 anos de existência, a Parada de São Paulo registou uma queda drástica de cerca de 60% nas receitas de patrocínio privado para a edição de 2026. De acordo com a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), o número de marcas apoiadoras caiu de 19, nos anos anteriores, para apenas três confirmadas até ao momento: Amstel, Amstel Vibes e Philip Morris Brasil.

Reação jurídica e alegação de homofobia

O avanço da legislação gerou reação imediata entre especialistas em direitos humanos. O jurista Ariel de Castro Alves declarou que a medida é flagrantemente inconstitucional e discriminatória por atingir exclusivamente uma parcela da sociedade.

“A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de discriminação. Não se pode ter uma lei que vetará apenas a presença de crianças e adolescentes nas paradas LGBT, porque isso denota até uma LGBTfobia”, afirmou o jurista, recordando que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia ao crime de racismo.

Alves destacou que regras de segurança e proteção de menores em grandes aglomerações urbanas devem ter carácter geral, e nunca casuístico. “As crianças e adolescentes continuarão a ir com os pais ao Carnaval, aos concertos da Lady Gaga e da Shakira, continuarão a participar nas festas de Ano Novo. São todos eventos com uma grande quantidade de pessoas”, argumentou, reforçando que cabe aos organizadores criar alas específicas e recomendações etárias, sem necessidade de exclusão ou proibição legal.

Para se tornar lei, a proposta do Legislativo paulistano ainda precisa de passar por uma segunda votação em plenário e, posteriormente, seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Juristas apontam que, caso seja promulgada, a tendência é que a regulamentação seja integralmente derrubada pelo STF, seguindo o histórico de decisões da Corte sobre legislações de teor semelhante no país.