A Corte Suprema de Cassação da Itália — a última instância da Justiça do país — rejeitou esta sexta-feira, dia 22, o pedido de extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli e determinou a sua libertação imediata. A decisão representa uma reviravolta no caso, anulando o aval que havia sido concedido anteriormente pela segunda instância italiana às autoridades de Brasília.

Zambelli encontrava-se detida em regime fechado desde julho do ano passado no complexo penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma. A antiga parlamentar enfrenta duas condenações definitivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil: uma de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, e outra de pouco mais de cinco anos por porte ilegal de arma, após ter perseguido um homem em São Paulo em 2022.

A ex-deputada, que possui dupla nacionalidade, viajou para a Itália logo após as decisões judiciais no Brasil. Durante o processo em Roma, os advogados de defesa sustentaram que Zambelli era alvo de perseguição política em território brasileiro e questionaram a imparcialidade do STF.

Os advogados de Zambelli disseram não ter claros os motivos para a anulação, mas acredita que a Corte de Cassações encontrou erros na sentença anterior, da Corte de Apelações. Acredita-se que para além dos argumentos políticos, os magistrados da Suprema Corte italiana basearam a decisão no princípio da reciprocidade, atendendo ao facto de a legislação brasileira prever a não extradição dos seus próprios cidadãos. Com o desfecho judicial, Zambelli já deixou a prisão e comemorou a liberdade nas redes sociais.

A decisão gerou forte repercussão política no Brasil, ocorrendo apenas dois dias após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ter acionado o governo brasileiro para adotar providências logísticas para a transferência da ex-parlamentar. Aliados do Executivo brasileiro criticaram a posição de Roma, enquanto apoiantes da ala bolsonarista celebraram o resultado.

Embora a tramitação judicial esteja encerrada, o caso seguirá agora para a esfera política. O ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, dispõe de um prazo de 45 dias para formalizar a posição definitiva do governo italiano sobre o processo.