O Governo vai aprovar esta quinta-feira, dia 18, em Conselho de Ministros, o novo decreto-lei relativo aos efetivos das Forças Armadas, que permitirá elevar a capacidade de recrutamento para perto dos 31 mil militares, anunciou o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

"Enquanto falamos, estará a ser aprovado em Conselho de Ministros o novo decreto-lei de efetivos. E falamos de um decreto-lei de efetivos que aumentará para números próximos de 31 mil o número de militares que poderão ser recrutados para as Forças Armadas", afirmou Nuno Melo, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de ministros da Defesa da NATO, em Bruxelas.

Questionado sobre a forma como o Executivo pretende assegurar o alcance dessa meta de recrutamento, Nuno Melo destacou a importância de garantir condições para o aumento dos efetivos, sublinhando também a necessidade de melhorar os níveis de retenção de militares.

O ministro referiu que, quando o Governo tomou posse em 2024, “os números de recrutamento e de retenção vinham caindo persistentemente desde 2015”, acusando os executivos socialistas de terem reduzido o número de militares de “perto de 29 mil para perto de 23 mil” entre 2015 e 2024.

"Nos últimos dois anos, implementámos um conjunto de medidas – que tem a ver com o quadro retributivo, de suplementos, mas também direcionadas para a habitação –  (...) e o facto é que houve uma inversão dos números de recrutamento e de retenção”, acrescentou.

Nuno Melo apontou, contudo, para a necessidade de reforçar os efetivos até um “valor desejável de 30.800 militares neste ciclo”, defendendo a identificação dos principais obstáculos e um maior investimento nas Forças Armadas.

Em abril, o ministro já tinha indicado que Portugal contava com 24.517 militares, sublinhando a inversão da tendência de quebra, embora o número continue abaixo do objetivo legal de 32 mil efetivos até 2028.

De acordo com a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, os efetivos são fixados trienalmente por decreto-lei, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), após audição do Conselho de Chefes de Estado-Maior.

O último decreto trienal em vigor remete para o período 2022-2024, tendo sido publicado um diploma em maio de 2025, ainda baseado no enquadramento anterior.

Nuno Melo foi ainda confrontado com declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que criticou a utilização dos fundos europeus para a Defesa, considerando tratar-se de uma “oportunidade única” para modernizar a indústria nacional.

Em resposta, o ministro classificou a posição como uma “declaração um bocadinho disparatada” e defendeu que José Luís Carneiro deveria ter “algum pudor”, acusando os anteriores governos socialistas de não terem feito “quase nada” na área da Defesa.

“Quando o Governo tomou posse, em 2024, o investimento em Defesa era de pouco mais de 1,3% do PIB. Significa que desde o compromisso de Gales [...] passaram vários anos com governos do PS que não investiram Defesa”, afirmou.