O Município de Penela, no distrito de Coimbra, pediu explicações ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) depois de ter sido excluído do projeto-piloto de controlo da população de javalis. A autarquia quer que a decisão seja reapreciada, alegando que estes animais têm provocado prejuízos agrícolas e acidentes rodoviários no concelho.

A Câmara Municipal revelou que, no dia 16 de outubro, solicitou ao presidente do ICNF, Nuno Banza, a fundamentação dos critérios utilizados na seleção dos territórios abrangidos, bem como a revisão da exclusão de Penela.

A autarquia considera que a decisão impede as zonas de caça do concelho de aderirem ao projeto e de beneficiarem dos apoios financeiros previstos. Por esse motivo, defende que deve existir uma justificação clara para a ausência de Penela na lista de municípios selecionados.

A contestação prende-se também com a proximidade geográfica a outros concelhos incluídos na iniciativa. Miranda do Corvo, que faz fronteira com Penela, está abrangido pelo projeto, tal como Lousã, Góis, Coimbra, Penacova, Arganil e Vila Nova de Poiares.

Para a Câmara Municipal, a exclusão levanta dúvidas sobre a coerência dos limites territoriais definidos, tendo em conta que Penela também está integrado na Serra da Lousã. O município insiste, por isso, na necessidade de conhecer os critérios que determinaram a seleção das áreas consideradas prioritárias.

O projeto-piloto, cujas inscrições começaram a 14 de outubro, pretende reduzir a densidade excessiva de javalis em zonas consideradas críticas. Segundo a autarquia, a presença destes animais tem causado danos em terrenos e explorações agrícolas, além de estar associada a alguns acidentes rodoviários.

A iniciativa foi anunciada pelo Ministério da Agricultura a 15 de outubro e abrange territórios de 15 distritos, contando com uma dotação global de 500 mil euros. O financiamento destina-se às zonas de caça que consigam ultrapassar a respetiva média histórica de abates.

Os apoios previstos são de 50 euros por cada javali macho abatido acima dessa média e de 70 euros por cada fêmea. Está ainda previsto um incentivo adicional de 10 euros por animal encaminhado para um estabelecimento de manuseamento de caça, com o objetivo de permitir o aproveitamento da carne.

O Governo justificou a seleção dos concelhos com base em critérios técnicos e científicos, tendo em conta o crescimento das populações de javalis e os impactos associados à sua presença.

A Câmara de Penela pretende agora que o ICNF esclareça os motivos da exclusão e volte a avaliar a possibilidade de incluir o concelho no projeto. Até ao momento, a informação divulgada pela autarquia não indica que tenha sido tomada uma decisão sobre o pedido de reapreciação.