A forma como o Facebook acede às fotografias e aos vídeos guardados nos telemóveis dos utilizadores levou a Autoridade Italiana de Proteção de Dados a aplicar uma coima de 805 milhões de euros à Meta Platforms Ireland Limited, empresa responsável pelas operações europeias do grupo. A decisão abrange uma prática que poderá ter afetado cerca de 20 milhões de pessoas.
Em causa está uma ferramenta disponibilizada desde 2023 na aplicação do Facebook para Android, com a designação “Obter sugestões da galeria enquanto navega pelo Facebook”. A funcionalidade recorre às imagens e aos vídeos armazenados nos dispositivos para recomendar conteúdos que os utilizadores possam querer publicar.
A investigação, aberta em julho de 2025 na sequência de uma queixa apresentada por uma associação de defesa dos consumidores de Bolzano, concluiu que a aplicação recorria a uma autorização genérica para aceder à galeria do telemóvel. A permissão, identificada como necessária para “habilitar outras funções”, era ativada por defeito e não esclarecia que também permitia utilizar os ficheiros para gerar sugestões de publicação.
Segundo o regulador italiano, esta configuração possibilitava ao Facebook consultar de forma permanente o arquivo de fotografias dos dispositivos, sem que os titulares dos dados ou a própria autoridade conseguissem identificar com precisão quais os conteúdos efetivamente utilizados. A entidade considerou que o procedimento viola as disposições do Código Italiano de Privacidade.
Na decisão, a autoridade sublinhou que o acesso a informação armazenada num equipamento exige sempre um “consentimento livre e informado”. Essa obrigação mantém-se mesmo quando os dados não são transferidos para terceiros ou quando não existe um prejuízo concreto para os utilizadores.
A coima, fixada em 805 milhões de euros, representa cerca de 0,47% da faturação global da Meta. Para determinar o montante, foram considerados o número de pessoas potencialmente afetadas, o período durante o qual a prática esteve em vigor, um processo anterior contra a empresa, em 2019, e aquilo que o regulador classificou como “escassa colaboração” durante a investigação.
As alterações introduzidas pela Meta depois da apresentação da queixa foram consideradas uma circunstância atenuante. Ainda assim, a autoridade entendeu que chegaram tarde e tiveram um alcance limitado, uma vez que apenas abrangiam os utilizadores que atualizassem a aplicação.
Além da penalização financeira, a empresa recebeu um prazo de 60 dias para deixar de ativar automaticamente a funcionalidade, incluindo nos casos em que os utilizadores já tenham autorizado o acesso à galeria. A partir daí, terá de obter uma autorização específica para esta ferramenta e explicar de forma clara como pode ser desativada.
