Macau vai passar a contar, a partir de 2027, com uma versão em português dos manuais utilizados na educação para a segurança nacional da China. A medida foi anunciada esta terça-feira, dia 18, pelo governo da região administrativa especial e está integrada no terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico, que estará em vigor até 2030.
O documento estabelece como objetivo disponibilizar também materiais em inglês e prevê um reforço da utilização destes conteúdos nos diferentes níveis de ensino, do básico ao superior. A intenção é "intensificar a (...) divulgação e aplicação" dos manuais, para alcançar uma "cobertura total da educação sobre a segurança nacional".
Durante uma conferência de imprensa, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, de 56 anos, justificou a aposta com a necessidade de "reforçar a consciência nos jovens sobre o conceito da segurança nacional".
O responsável anunciou ainda a preparação de um Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional, com vigência prevista entre 2027 e 2032, destinado a "consolidar a consciência dos estudantes nesta área".
Apesar das metas definidas, o Plano Quinquenal não esclarece se as iniciativas de educação patriótica serão igualmente aplicadas às escolas internacionais e à Escola Portuguesa de Macau (EPM), instituição tutelada pelo Ministério da Educação português.
Entre as medidas previstas está também a criação, ainda durante o presente ano, de um Grupo de Trabalho para a Coordenação da Educação Patriótica dos Jovens.
A segurança nacional surge, de resto, como uma das áreas centrais do novo plano. O Governo de Macau pretende reforçar os mecanismos de combate a "sanções", "ingerências externas" e à chamada "jurisdição de braço longo", expressão utilizada para designar a jurisdição extraterritorial.
Chan Tsz King garantiu que as autoridades vão "impedir a interferência nos assuntos de Macau por forças externas" e defendeu a "otimização dos mecanismos" da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.
O plano prevê ainda a aprovação de legislação complementar que permita à comissão avaliar eventuais riscos para a segurança nacional chinesa relacionados com associações, reuniões, manifestações e atividades educativas.
