A RTP e as organizações sindicais representativas dos trabalhadores assinaram esta terça-feira, dia 18, um aditamento ao Acordo de Empresa destinado a clarificar o enquadramento jurídico de matérias salariais e laborais analisadas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), segundo um comunicado da administração a que o 24Horas teve acesso.

De acordo com a empresa, o entendimento foi aceite por unanimidade pelas estruturas sindicais e estabelece que os subsídios identificados no projeto de relatório da IGF estavam previstos no Acordo de Empresa e são devidos aos trabalhadores abrangidos.

A administração sustenta, por isso, que estão reunidas as condições para manter o pagamento destas verbas, garantindo que a solução não representa qualquer aumento de custos para a RTP.

O Conselho de Administração, liderado por Nicolau Santos, considera que o aditamento permite afastar dúvidas sobre o enquadramento das remunerações praticadas e salvaguardar os rendimentos dos trabalhadores.

Segundo a RTP, os subsídios em causa encontravam-se enquadrados nos sucessivos Acordos de Empresa celebrados desde 2005, posição agora assumida pelos respetivos outorgantes.
A empresa sublinha, contudo, que o acordo alcançado não constitui um reconhecimento das conclusões preliminares da IGF.

A administração defende que estão em causa procedimentos laborais existentes há décadas, adotados de boa-fé por sucessivas administrações e conhecidos pelos trabalhadores e sindicatos.

A RTP acrescenta ainda que estas práticas foram sujeitas, ao longo dos anos, a diferentes mecanismos de fiscalização e auditoria sem que, segundo a empresa, tenham sido anteriormente levantadas dúvidas quanto à sua legalidade.