A Associação Portuguesa de Menopausa criticou a ausência de medidas específicas para a menopausa na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). A organização considera que o Governo está a deixar sem resposta as necessidades de cerca de três milhões de mulheres em Portugal e alerta para a falta de acesso a consultas especializadas, medicamentos comparticipados e informação credível sobre esta fase da vida.

Em declarações à agência Lusa, Cristina Mesquita de Oliveira, presidente da Vidas – Associação Portuguesa de Menopausa, classificou a situação como uma “forma grosseira de abandonar três milhões de mulheres”. A responsável recordou que os sintomas associados à menopausa podem afetar até 85% das mulheres, segundo a evidência científica, e lamentou que continuem sem proteção adequada por parte do Estado.

A dirigente sublinhou que esta não é a primeira vez que o tema fica de fora das prioridades governamentais. Quando a associação foi criada, em 2021, não existiam documentos ou iniciativas legislativas do Estado dedicados à menopausa e à perimenopausa. Esse vazio começou a ser ultrapassado com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, que passou a contemplar medidas específicas.

Medidas previstas nos últimos orçamentos continuam por aplicar

A legislação aprovada para 2025 previa a criação de consultas de menopausa nos centros de saúde, bem como a comparticipação dos medicamentos prescritos e de hidratantes vulvares e vaginais não hormonais. As mesmas medidas foram mantidas no Orçamento do Estado para 2026, mas, segundo Cristina Mesquita de Oliveira, não chegaram a ser concretizadas.

“O Governo incumpriu. O Governo entrou em incumprimento da lei e já era o atual Governo”, afirmou a presidente da associação, manifestando desagrado com a falta de execução das medidas aprovadas.

A responsável recordou também que, no início de 2026, a organização promoveu um encontro internacional dedicado à menopausa e aos direitos humanos. A iniciativa contou com representantes do Governo, da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, três antigos ministros da Saúde e um representante da atual ministra da Saúde.

Segundo Cristina Mesquita de Oliveira, os participantes reconheceram a importância de integrar a menopausa nas políticas públicas. Ainda assim, a associação considera que esse reconhecimento não se traduziu em medidas concretas na proposta orçamental para 2027.

Perante a ausência de novas medidas no documento apresentado pelo Governo, a associação contactou os partidos com representação parlamentar para perceber que iniciativas pretendem apresentar durante a discussão do Orçamento do Estado.

O objetivo é pressionar o Executivo a recuperar as medidas previstas nos dois orçamentos anteriores e garantir que estas passam da lei à prática. Até ao momento, porém, a organização ainda não tinha recebido respostas, embora Cristina Mesquita de Oliveira tenha ressalvado que o prazo para o debate orçamental continua a decorrer.

A presidente defende que todas as mulheres devem ter acesso a consultas de menopausa, medicamentos comparticipados e informação que lhes permita tomar decisões esclarecidas sobre a própria saúde. Na sua perspetiva, a associação continua a ser a única entidade institucional em Portugal a defender este conjunto de medidas de forma abrangente.