A MEO, principal operadora do grupo Altice Portugal, pretende demitir cerca de 1200 trabalhadores durante este ano, recorrendo para o efeito ao estatuto de empresa em reestruturação que lhe foi atribuído pelo governo.
A informação, revelada pelo jornal Público na sua edição de hoje, sábado, surge numa altura em que o grupo controlado por Patrick Drahi continua a enfrentar fortes constrangimentos financeiros e um processo de reorganização internacional que já levou à venda de ativos e à procura de soluções para reduzir custos.
Formalmente, a empresa liderada por Ana Figueiredo tenta sustentar que não está em causa qualquer plano de despedimentos coletivos, defendendo que as saídas ocorrerão por mútuo acordo e numa base exclusivamente voluntária. Mas ainda assim, a dimensão da operação, equivalente a uma parcela significativa da força de trabalho da operadora, levanta dúvidas sobre a verdadeira natureza do processo e reacende o debate sobre a utilização do mecanismo legal de reestruturação empresarial.
Uma situação "chocante"
O estatuto concedido pelo Estado permite à empresa negociar rescisões em condições mais favoráveis, uma vez que os trabalhadores abrangidos podem ter acesso ao subsídio de desemprego mesmo quando a cessação do contrato resulta de acordo entre as partes. Na prática, trata-se de um instrumento criado para apoiar empresas que enfrentam dificuldades económicas profundas e necessitam de ajustar a sua estrutura para garantir a viabilidade futura.
Um argumento que, na opinião de especialistas ouvidos pelo 24Horas, pese embora a visível diminuição dos resultados positivos apresentados nos últimos anos pela administração liderada por Ana Figueiredo, "é incompreensível". E adiantam: "Não justifica de nenhuma maneira o recurso a esse estatuto, chega a ser chocante". Acresce a tudo isso que, obtendo a MEO esse estatuto, e despedindo na prática os 1200 trabalhadores que pretende afastar, seria o Estado a arcar com os subsídios de desemprego a que esses mesmos trabalhadores teriam legalmente direito.
Mais: na opinião dessa mesma fonte, o estatuto agora invocado pela MEO ”é quase equivalente a reconhecer a insolvência", situação essa que não se coaduna com os rácios financeiros que a gestão de Ana Figueiredo têm apresentado nos últimos anos. Uma opinião que é partilhada também por sindicatos e representantes dos trabalhadores, que questionam se a situação da MEO justifica uma redução desta dimensão. A empresa continua a apresentar receitas anuais de centenas de milhões de euros e mantém uma posição dominante em vários segmentos do mercado das telecomunicações. Para os críticos, o recurso ao estatuto de reestruturação pode estar a ser utilizado não como resposta a uma crise operacional imediata, mas como forma de acelerar um programa de redução de custos laborais.
Altice a ser vendida a retalho
A intenção da MEO surge também num momento particularmente sensível para a Altice. Nos últimos anos, o grupo vendeu ativos estratégicos, reduziu investimento em algumas áreas e enfrenta pressões decorrentes do elevado endividamento acumulado a nível internacional. Em França, a venda da SFR marcou mais um capítulo da reorganização conduzida por Patrick Drahi, enquanto em Portugal a empresa procura adaptar-se a um mercado cada vez mais competitivo e com margens de crescimento mais reduzidas.
Se concretizada, a saída de 1.200 trabalhadores representará uma das maiores reduções de pessoal dos últimos anos no setor das telecomunicações em Portugal, levantando inevitáveis questões sobre o impacto social da medida e sobre os limites da utilização dos mecanismos públicos de apoio à reestruturação empresarial. A controvérsia promete marcar os próximos meses e deverá chegar inevitavelmente ao debate político e parlamentar.
