O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, rejeitou, esta quinta-feira (12), o pedido de uma decisão urgente apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) para garantir a realização de uma segunda volta nas eleições para o Governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, mantém-se, para já, a vitória de Douglas Ruas (PL) na primeira volta.

O pedido foi apresentado pelo partido de Eduardo Paes, que pretende contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos), antigo governador do Rio de Janeiro.

Na primeira contagem dos resultados, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%. Como nenhum dos candidatos ultrapassou os 50%, o resultado apontava para a realização de uma segunda volta.

A situação mudou depois de o TSE determinar a anulação dos votos de Garotinho, cuja candidatura foi rejeitada pela Justiça Eleitoral. Após uma nova contagem, Douglas Ruas passou a reunir 50,88% dos votos válidos, percentagem suficiente para garantir a vitória na primeira volta. Eduardo Paes ficou com 44,16%.

O PSD contesta a exclusão dos votos de Garotinho e defende que estes deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta necessária para determinar a eleição na primeira volta. O partido argumenta que a decisão judicial posterior à votação não deveria alterar os critérios para determinar a necessidade de uma segunda volta.

Ao analisar o pedido, Zanin considerou que o PSD recorreu a um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão do TSE. O ministro entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada como substituto dos recursos previstos na legislação eleitoral.

Na fundamentação, o magistrado destacou que a discussão ainda está em curso na Justiça Eleitoral e que existem mecanismos processuais próprios para contestar a decisão.

A decisão de Zanin limita-se ao pedido de uma medida cautelar urgente e não representa um julgamento definitivo sobre os argumentos apresentados pelo PSD. O mérito da ação continua por analisar, pelo que a disputa judicial ainda não está encerrada.

Para já, Douglas Ruas mantém-se como governador eleito do Rio de Janeiro na primeira volta, enquanto o partido de Eduardo Paes procura reverter judicialmente o resultado eleitoral.