O novo regulamento tarifário do setor do táxi, publicado no início do mês de junho em Diário da República e que previa mudanças significativas nas tarifas, foi, entretanto, suspenso. Assim, as regras atualmente em vigor mantêm-se inalteradas.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) decidiu adiar a aplicação das novas medidas por um período de 60 dias, na sequência de um pedido de reunião urgente apresentado pela ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários Em Automóveis Ligeiros) e pela Federação Portuguesa do Táxi (FPT). As associações do setor levaram a regulador a reabrir o processo de negociação, com o objetivo de rever alguns pontos do novo modelo.

De acordo com a ANTRAL, citada pelo Expresso, “mantêm-se em vigor as tarifas atualmente praticadas pelos táxis, não existindo qualquer alteração imediata para os utilizadores”, assegurando assim a continuidade dos preços atuais enquanto decorrem as conversações.

O diploma prevê, quando entrar em vigor, uma simplificação do sistema tarifário, com a eliminação de várias taxas adicionais atualmente cobradas. Entre as principais alterações está a redução da tarifa de entrada, que passaria dos atuais 3,25 euros para 2 euros.

Está igualmente prevista a eliminação do suplemento associado ao transporte de bagagens com dimensões superiores a 55x35x20 centímetros, bem como o fim da taxa aplicada ao transporte de animais domésticos, com exceção dos cães-guia.

Mantém-se, no entanto, a cobrança de 0,80 euros por chamadas através de central telefónica ou aplicação. A partir da tarifa base, o valor final da viagem passaria a ser calculado com base na distância percorrida e no tempo de trajeto.

Outra das alterações propostas passa pela eliminação das penalizações associadas às chamadas “viagens interconcelhias”, medida que, segundo a AMT, pretende reduzir desigualdades de preços entre municípios e tornar o sistema mais equilibrado.

O novo modelo admite ainda a introdução de tarifas sazonais em zonas turísticas e possíveis ajustamentos em períodos festivos. Ainda assim, a AMT estabeleceu um limite máximo de aumento de 9% no primeiro ano de aplicação, previsto para 2026, que será acompanhado de monitorização.

O objetivo do novo regime, enquadrado na reforma do setor aprovada no final de 2023, passa por aumentar a transparência tarifária e equilibrar a sustentabilidade económica dos operadores com a acessibilidade para os utilizadores. Por agora, as atuais regras mantêm-se em vigor até conclusão das negociações entre o Governo e as entidades representativas do setor.