Luís Montenegro, de 53 anos, não declarou à Secretaria-Geral do Governo qualquer oferta institucional de valor igual ou superior a 150 euros, desde que assumiu funções, segundo avança o Correio da Manhã na sua edição desta segunda-feira.

A legislação portuguesa determina que os membros do Governo devem comunicar à Secretaria-Geral as ofertas recebidas no exercício das suas funções quando o respetivo valor seja igual ou superior a 150 euros. Esses bens passam a integrar o património do Estado, salvo nos casos previstos na lei.

De acordo com o jornal, não existe qualquer registo de declarações apresentadas por Luís Montenegro ao abrigo deste regime. A informação sublinha o contraste com outros titulares de altos cargos públicos.

Como termo de comparação, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, registou 37 ofertas durante o último ano, cumprindo o procedimento de comunicação previsto para bens recebidos em representação institucional.

A inexistência de registos relativos ao primeiro-ministro pode significar que Luís Montenegro não recebeu qualquer oferta abrangida pelo limite legal de 150 euros ou, em alternativa, que recebeu e não procedeu à respetiva declaração.