A Assembleia da República aprovou duas iniciativas que reforçam a proteção dos animais: a criminalização expressa da zoofilia e a criação de um Registo Nacional de Agressores de Animais.
Segundo o PAN, autor do projeto, a falta de uma referência expressa à zoofilia na lei deixava margem para dúvidas sobre o enquadramento destes atos como maus-tratos. “Quem abusa sexualmente de um animal não pode ficar impune”, afirmou a porta-voz e deputada do partido, Inês de Sousa Real.
A segunda iniciativa torna a publicidade das condenações por crimes e contraordenações de maus-tratos a animais de companhia uma sanção acessória e cria o Registo Nacional de Agressores de Animais. O objetivo é impedir que pessoas condenadas por maus-tratos ou abandono, e judicialmente proibidas de deter animais, voltem a adquirir, adotar ou ficar com animais de companhia.
O registo poderá ser consultado por entidades autorizadas, entre as quais autoridades judiciárias e policiais, organismos de fiscalização e profissionais responsáveis pela entrega ou adoção de animais, como associações de proteção animal e centros de recolha oficial.
